Ouvido esta quarta-feira em Comissão Parlamentar, o presidente do Conselho de Administração da TAP revelou que a entidade a que preside considerou que o plano de retoma de voos da empresa não era “adequado” e que alertou a comissão executiva dirigida por Antonoaldo Neves da “possibilidade do clamor que se levantou”. Segundo esse plano, a partir de junho a companhia aérea passaria a fazer 27 ligações semanais e a partir de julho seriam 247. O problema era que a maioria tinham como ponto de partida e chegada Lisboa.
Miguel Frasquilho alega que cabe àquele órgão decidir sobre essas matérias. O administrador justificou ainda a sua posição sobre o plano de voos afirmando que “parecia-nos adequado que a TAP pudesse contribuir à sua escala para uma recuperação mais harmoniosa e adequada do país”.
Ainda assim declarou-se “surpreendido” com a providência cautelar apresentada interposta pela Associação Comercial do Porto. Isto porque as reuniões que tinham existido com associações do norte teriam sido “produtivas” e “construtivas” e que “em agosto, a proporção de destinos servidos a partir do Porto vai ser já muito semelhante à que tinha face a Lisboa antes da Covid-19”.
Esta providência cautelar contestava precisamente a exclusão do norte da retoma das ligações aéreas e foi aceite esta terça-feira. A injeção de capital de 1,2 milhões de euros do Estado ficou portanto travada até à decisão do Supremo Tribunal Administrativo. Para além disso, as instâncias judiciais notificaram o governo para apresentar documentos “até agora não públicos”, entre os quais o “Acordo de Venda Direta, Acordo de Compromissos Estratégicos e o Acordo Relativo à Estabilidade Económica e Financeira da TAP”.
Recorde-se que a empresa queria receber 1,5 mil milhões mas o governo decidiu dar menos 300 milhões do que o pedido. Desse montante, cerca se 950 milhões era para investir imediatamente e o resto serviria de “almofada” financeira.
Contudo, tanto Frasquilho quanto Antonoaldo Neves partem do pressuposto que o empréstimo estatal não poderá ser pago no prazo previsto, seis meses, pelo que se deverá seguir um plano de reestruturação que terá de ser aprovado pela Comissão Europeia. Sobre ele, afirmou que o objetivo será “salvaguardar o mais possível os postos de trabalho e minimizar os impactos sociais e os sacrifícios que todos sabemos que têm de acontecer”.
A injeção de capital é feita numa empresa que já estava em dificuldades antes da pandemia. Sobre a situação financeira da empresa, Frasquilho reconheceu que “o projeto estratégico não foi cumprido” e que apenas em dois anos em 38 houve resultados positivos, um historial de resultados que “não é positivo” e teve “enormes consequências”. De 2015 para 2019 a situação agravou-se, a TAP teve cerca de 600 milhões de euros de capitais próprios negativos. Isto iria ser reduzido mas “infelizmente para todos, o balanço deteriorou-se, em lugar de ter melhorado”.
