“Esta é uma lei pelo clima, pela transição para as renováveis”

Durante a apresentação do projeto conjunto do Bloco e do PAN que visa proibir a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional, o deputado Jorge Costa referiu que este tema “tem sido uma recorrência na Assembleia da República ao longo dos últimos anos em função do imbróglio que as quinze concessões feitas ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos abriram no sistema energético e no ordenamento da exploração de hidrocarbonetos em Portugal”.

“O Bloco de Esquerda e o PAN são parte integrante do movimento muito abrangente que se tem expressado na sociedade portuguesa contra a exploração de hidrocarbonetos, contra as concessões petrolíferas no litoral português”, afirmou o deputado bloquista, sublinhando que “esse processo tem avançado não só pela iniciativa própria que esse movimento teve, tornando-se no maior protagonista público no debate sobre as alterações climáticas e na consciencialização das populações sobre a importância desse tema, mas também fruto das irregularidades e cumprimentos de prazos de vária ordem que fez com que muitas destas concessões tivessem caído e caducado”.

“Hoje, a proposta que temos em cima da mesa no plenário é diferente no que respeita a essas concessões e a esses erros do passado”, esclareceu Jorge Costa, sinalizando que o que está em discussão “é evitar novos erros no futuro e colocar Portugal na linha da frente de um compromisso sério pelo combate às alterações climáticas, ou seja, manter no solo as reservas não exploradas”.

Segundo o dirigente bloquista esse compromisso é um “compromisso essencial, elementar, que no debate internacional sobre as alterações climáticas vem emergindo sistematicamente, de não acrescentar novos pontos de exploração de hidrocarbonetos àqueles que já hoje estão em exploração e com isso fomentar e abrir caminho a uma estratégia de transição para as energias renováveis”.

Jorge Costa lembrou ainda que “na Alemanha, a transição para a proibição dos motores de combustão interna está em curso até 2030” e que “na Irlanda já estão cortados todos os investimentos em energias fósseis”. “Há grandes cidades em todo o mundo que já afirmaram o seu caminho para as 100% renováveis, como São Francisco, Estocolmo ou Reiquiavique. Paris, Atenas, Madrid e Cidade do México já anunciaram o fim da circulação de automóveis a diesel até 2025”, adiu.

O deputado defendeu que “a imposição de restrição sérias à exploração e ao consumo de combustíveis fósseis é a estratégia que deve nortear os países que levam a sério uma estratégia para o combate às alterações climáticas”.

“O nosso primeiro ministro assumiu o objetivo de Portugal carbono neutro a 2050. E a pergunta que se impõe é que sentido pode ter, ao mesmo tempo que anunciamos o objetivo de Portugal carbono neutro até 2050, manter a possibilidade de não apenas as concessões em vigor entrarem em exploração, mas ainda que novas concessões que hoje ainda não estão outorgadas, que hoje não existem, poderem ser acrescentadas como um problema no futuro”, avançou Jorge Costa.

Para o dirigente bloquista, “essa opção não faz sentido”: “Se há um esclarecimento que deve ser dado hoje, e um exemplo no plano internacional que Portugal pode dar, é precisamente sobre esta matéria, dizendo e afirmando no debate internacional sobre as alterações climáticas que em Portugal as reservas que eventualmente existirem é no solo que ficarão e não virão a ser exploradas”.

Esta é uma “lei pelo clima, pela transição para as renováveis e para marcar um ponto de viragem na estratégia energética portuguesa, dizendo que o que está no solo é no solo que fica e que Portugal leva a sério as alterações climáticas”, rematou.

Bloco e PAN alertam para impactos ambientais, sociais e económicos da atividade extrativa

No projeto de lei que proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional Bloco e PAN alertam para os impactos ambientais, sociais e económicos da atividade extrativa.

“Historicamente, a falta de consideração pelos impactos ambientais, sociais e económicos da atividade extrativa, motivada pela ignorância de vários efeitos locais e globais da exploração dos combustíveis fósseis, foi determinante nos processos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.”, lê-se no documento.

Na proposta é sublinado que “os impactos ambientais a nível local, quer no mar, quer em terra, estão documentados em todo o mundo, ainda que com maior ênfase em zonas onde existe exploração histórica de combustíveis fósseis, não podendo as melhores práticas evitar acidentes regulares e poluição difusa e crónica, com impactos sobre os ciclos naturais, químicos, sobre o ciclo da água e sobre fauna e flora”.

“A prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos provoca impactos económicos profundos, alterando a matriz local e nacional da economia nos países onde ocorre, concorrendo diretamente contra outros sectores de atividade económica como sejam o turismo, a agricultura, a pesca e outros sectores que impliquem uma qualidade ambiental elevada e uma perceção de manutenção desses padrões de qualidade ambiental”, referem Bloco e PAN, acrescentando que “a indústria petrolífera tem sido associada, a nível global, à corrupção, à violência e à interferência nos processos democráticos de vários estados soberanos”.