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Defesa de “abate” de ciganos é “opinião” e não crime, diz Ministério Público

Ativistas pelos direitos das pessoas ciganas têm denunciado às autoridades competentes os comentários de ódio dirigidos a esta população nas redes sociais. Até agora não houve qualquer condenação.
Defesa de “abate” de ciganos é “opinião” e não crime, diz Ministério Público
Foto de Pixabay.

“Ivan Denise Dara tens pinta de cigano…. diz-me o que é que a vossa raça faz para bem da sociedade?! Eu sou racista com ciganos e tenho orgulho de ser assim. Cigano[s] por mim eram todos abatidos… são parasitas, vivem dos nossos descontos, roubam são lhes oferecido casa sem nada fazerem para merecer” (sic). Foi este o comentário numa página de Facebook que deu origem a uma denúncia à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), órgão especializado na prevenção e combate à discriminação em razão da origem étnico-racial, a cor de pele, nacionalidade, ascendência e território de origem e do qual o Público faz hoje notícia.

A queixa foi apresentada por Almerindo Lima, presidente da Associação de Solidariedade Social com a Comunidade Cigana e Minorias Étnicas do Médio Tejo. No Dia Nacional do Cigano, 24 de junho, o dirigente associativo deparou-se com este comentário na página de Facebook de um amigo que partilhou os comentários do investigador José Pereira Bastos, que defendia que Portugal deveria pedir desculpa à população cigana.

Porém, para o procurador-adjunto estagiário Pedro Sousa Ferreira, o comentário denunciado à CICDR é só uma opinião. Almerindo Lima, em declarações ao jornal Público, pergunta-se então quando é que um comentário é considerado racista aos olhos do Ministério Público.

O jornal lembra que é responsabilidade deste organismo “manter um registo da prática de actos discriminatórios e das sanções aplicadas, publicitando os casos de efectiva violação da lei” - ou seja, tem de apreciar os casos e decidir se aplica contra-ordenações. Quando qualifica como crime uma situação alvo de denúncia, terá de encaminhá-la para o Ministério Público, tal como aconteceu neste caso.

Uma vez remetido o processo, coube ao procurador-adjunto estagiário do Ministério Público Pedro Sousa Ferreira a análise das declarações. O jornal Público teve acesso à decisão, da qual fez hoje notícia, onde Pedro Sousa Ferreira considera que “em abstracto, são susceptíveis de integrar o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência”.

Porém, o procurador traduz o crime por uma conduta que “consiste em provocar actos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional ou religiosa ou em difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional ou religião”. Discorda, por isso, que a publicação onde se apela ao “abate” de ciganos “seja apta a provocar actos de violência contra pessoas ou grupo de pessoas em função da sua raça” ou que exista “uma intenção específica” de incitar à violência ou ao ódio.

Embora admite que “se possa qualificar de deselegante e rude” a frase “cigano [s] por mim eram todos abatidos”, o procurar considera que a afirmação não passa da expressão de uma “opinião pessoal do seu emitente” enquadrada no âmbito do “direito de liberdade de expressão, igualmente com dignidade constitucional”.

Em declarações ao Público, Almerindo Lima faz saber que tem o hábito de recolher comentários que considera abusivos. Um grupo de ativistas pelos direitos da população cigana recolheu no início do passado mês de março mais de uma centena de comentários depreciativos a propósito de um tornado que destruiu dois acampamentos em Faro, deixando cem pessoas desalojadas. As queixa coletiva foi apresentada na CICDR e não tiveram qualquer resultado.

Algumas ainda avançaram para o Ministério Público, mas também este não considerou haver crime. Entre a centena de comentários denunciados estava o de uma mulher que escrevera: “Querem casas!!! Eu também quero e de borla com tudo pago e mais um subsídio … Uma vala comum e resolvia o problema dessa gente.”

“Também há preconceito dentro do Ministério Público. Evidente que não são todos, mas há muito preconceito contra as pessoas ciganas, isso afecta as decisões que tomam”, afirma Bruno Gonçalves, dirigente da associação Letras Nómadas, ao jornal Público.

Os ativistas têm ganho o hábito de denunciar os comentários. Para tal, copiam ou fotografam o comentário e juntam-lhe a hiperligação para o mesmo, bem como para o perfil da pessoa que o escreveu. Até agora nenhum deu origem a uma condenação.

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