Oito meses depois de sair o decreto regulamentar que previa a concretização dos apoios previstos no Estatuto do Cuidador Informal, os cuidadores queixaram-se a Marcelo Rebelo de Sousa de que está quase tudo por fazer.
"As medidas de apoio não foram implementadas, não saiu a portaria para definir os apoios do descanso do cuidador, nem a legislação laboral que permitirá trabalhar e cuidar", afirmou ao Jornal de Notícias a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais. "E as poucas pessoas que têm pedido o reconhecimento não têm direito a basicamente nada, à exceção de meia dúzia, que tem subsídio", prosseguiu Maria dos Anjos Catapirra.
Estes sucessivos atrasos na implementação dos apoios levaram muitos cuidadores a manifestarem "má vontade em relação ao Estatuto, porque dizem que não é nada". "Acham que o indeferimento dos subsídios é uma palhaçada, porque só chegam a uma minoria de famílias", observa. "As eleições pressionaram à criação da regulamentação, mas não sei para que é que existe esta lei", desafabafa a dirigente associativa.
De Marcelo Rebelo de Sousa, que deu apoio à causa dos cuidadores na sua luta por um Estatuto, ouviram a promessa de que irá "pressionar" o executivo para que sejam postas em prática as medidas previstas no decreto. "O Presidente da República disse que era insuficiente haver apenas nove mil pessoas com pedido de reconhecimento [do Estatuto], quando a Segurança Social atribui complementos a cerca de 180 mil pessoas", afirmou Maria dos Anjos Catapirra ao JN.
A associação continua empenhada em juntar as assinaturas necessárias para levar a discussão no Parlamento uma proposta de alteração ao Estatuto e ao decreto que o regulamenta no sentido de alargar o reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal a pessoas que exercem aquelas funções sem serem parentes da pessoa cuidada e a menores de 18 anos que prestem assistência aos progenitores, desde que se encontrem referenciados como cuidadores efetivos pelos serviços sociais ou de saúde da área de residência, ainda que sem direito a subsídio de apoio ao cuidador informal. Entre outras medidas, defendem também o reconhecimento do direito de descanso ao cuidador não inferior a 58 dias úteis por ano, a dispensa do pagamento de taxas por parte da pessoa cuidada no ingresso em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados durante o período de descanso do cuidador ou o fim da exigência da condição de recursos para o subsídio de apoio ao cuidador informal a tempo completo.
