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Cuidadores informais indignados com subsídio “irrisório” previsto no Orçamento

O Governo orçamentou uma despesa de 30 milhões de euros para alargar a todo o país o apoio aos cuidadores informais. Mas o valor é o mesmo que foi destinado apenas aos projetos piloto, apontam os cuidadores. Deputado bloquista José Soeiro diz que o Governo está a boicotar o Estatuto.
Manifestação de cuidadores
Foto de Tiago Petinga/Lusa.

A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) não se conforma com o valor que o Governo pretende destinar aos apoios previstos na concretização do Estatuto do Cuidador Informal. Até agora, existe apenas um projeto piloto em 30 concelhos, mas a falta de informação e as restrições às candidaturas resultaram no pagamento de apenas 352 subsídios, segundo os números da Segurança Social de agosto citados pela agência Lusa, com o montante médio mensal a não ir além dos 281.96 euros.

“Se se pretende o alargamento das medidas de apoio e do subsídio de apoio ao cuidador informal para todos os concelhos do país, ou não há reconhecimento de cuidadores informais, que é o que tem acontecido ao longo deste ano, ou então a verba é insuficiente”, disse à Lusa a vice-presidente da ANCI, Maria dos Anjos Catapirra.

Os cuidadores dizem que o valor do apoio previsto no Orçamento para 2022 é igual ao atribuído ao atual projeto piloto, mas os obstáculos às candidaturas traduziram-se no pagamento de apenas 1% da verba orçamentada para este ano.

“Este subsídio é irrisório, não chegando à maioria das famílias que precisam, com a agravante de ter excluído nos projetos piloto todas as pessoas que tenham uma reforma, seja qual for o tipo de reforma”, sublinha a dirigente da ANCI.

“Não sei se na regulamentação final se mantêm os items todos que estavam no projeto-piloto. Isto não vai chegar a ninguém, daí se calhar os 30 milhões orçamentados porque a previsão é que haja uma ínfima parte das pessoas a pedir os reconhecimentos”, prosseguiu Maria dos Anjos Catapirra.

Para os cuidadores informais, há outras questões que pretendem ver respondidas durante o debate orçamental na especialidade. Por exemplo, “como vão propor as medidas de apoio aos cuidadores? Que profissionais é que vão apoiar os cuidadores? Vão usar os mesmos profissionais de saúde que tem estado na pandemia e que têm tratado de tudo e de todos?”, questiona a dirigente da ANCI.

“Não sei se na regulamentação final se mantêm os items todos que estavam no projeto-piloto. Isto não vai chegar a ninguém, daí se calhar os 30 milhões orçamentados porque a previsão é que haja uma ínfima parte das pessoas a pedir os reconhecimentos”, lamentou.

José Soeiro critica "política de anúncios e faz de conta"

Numa publicação nas redes sociais, o deputado bloquista José Soeiro, que esteve envolvido no processo que levou à criação do Estatuto do Cuidador Informal, juntou-se à indignação de quem vê a mesma verba inscrita no Orçamento pelo terceiro ano consecutivo sem que o Estatuto saia efetivamente do papel.

"É tudo tão anúncio, tão política de faz-de-conta, tudo tão feito sem cuidado, como se bastasse atirar números para iludir as questões, tudo tão feito sem vontade de ser consequente, que francamente já cansa", diz o deputado do Bloco, acrecsentando que "há poucas coisas mais frustrantes do que empenharmo-nos numa lei que depois é boicotada por quem tem o poder de fazê-la cumprir".

Soeiro recorda os 30 milhões inscritos no Orçamento em 2020 e depois em 2021, no que começou por ser saudado como uma grande vitória e rapidamente se transformou em enorme desilusão pela falta de aplicação da medida no terreno, como o provam os números da execução do progarama em agosto: "98% do dinheiro previsto pura e simplesmente não tinha sido utilizado até então. O apoio a quem cuida chegou apenas a 352 pessoas em todo o país, de entre centenas de milhares que precisam. É aflitivo", critica o deputado.

"Nesta distância concreta entre o que se anuncia (e reanuncia!) e o que se faz, mora a falta de verdade, de credibilidade e de responsabilidade destas propostas de Orçamento", prossegue José Soeiro, que diz partilhar a frustração de tantos cuidadores e termina apelando à sua mobilização para encontrar caminhos que façam avançar o Estatuto e chegar finalmente à sua concretização que fará a diferença nas vidas de centenas de milhares de pessoas que hoje continuam impedidas de viver as suas vidas para prestar assistência a quem delas é totalmente dependente.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2022, Política
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