O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta tarde, após a reunião do Conselho de Ministros, as novas medidas sobre a covid-19 que irão vigorar entre 29 de junho e 12 de julho. Assim, a generalidade do país passa ao estado de alerta, o mais brando dos níveis de alerta da Proteção Civil.
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) passa ao estado de contingência, enquanto as 19 freguesias da AML que estão a ser mais atingidas pela pandemia ficam em estado de calamidade, mantendo-se nelas o “dever cívico de recolhimento domiciliário."
“É preciso agir sobre os transportes e sobre a segurança nos locais de trabalho”
Sobre a questão do dever cívico de recolhimento domiciliário nas 19 freguesias, Catarina Martins foi questionada esta manhã.
“Ontem [terça-feira] estive na reunião do Infarmed com os dados conhecidos e parece claro que os casos que têm vindo a ser detetados na Área Metropolitana de Lisboa concentram-se em determinados setores de atividade que nunca pararam, no setor da construção e na distribuição. As pessoas não estão fechadas em casa, têm de ir trabalhar, apanhando seguramente vários transportes públicos. São setores tradicionalmente afetados por uma enorme precariedade e por baixos salários, pessoas que acabam por morar em locais muito distantes do local de trabalho e que têm de apanhar transportes públicos”, explicou a coordenadora do Bloco de Esquerda.
Catarina Martins salientou que a “serenidade e a sensatez” apontavam a necessidade de encontrar soluções para o problema, que não será pela hora de recolher que trabalhadores da construção ou da distribuição ficarão infetados, mas “muito provavelmentea pelas condições de transporte e as condições do próprio trabalho”. “É preciso agir sobre os transportes e sobre a segurança nos locais de trabalho”, sublinhou Catarina Martins.
Estado de alerta
No estado de alerta, em que passa a estar a maior parte do país, mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso da máscara, as regras gerais de higienização e confinamento obrigatório para pessoas infetadas ou em vigilância. Especificamente, em alerta aplicam-se ainda as seguintes regras: ajuntamentos limitados a 20 pessoas e proibição de consumo de álcool na via pública.
Supermercados abertos até às 22h na AML
Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que passará a partir de segunda-feira do estado de calamidade para o estado de contigência, a generalidade dos estabelecimentos comerciais passarão a encerrar às 20h, com exceção dos restaurantes para servirem refeições e dos supermercados que ficarão abertos até às 22h. Na AML, os ajuntamentos estão limitados a dez pessoas.
Depois das 20h, também poderão funcionar serviços de abastecimento de combustível, farmácias, funerárias, equipamentos desportivos e clínicas, consultórios e veterinários.
Medidas para as 19 freguesias da AML em estado de calamidade
Na conferência de imprensa, António Costa salientou que estas 19 freguesias, embora pertençam a diferentes concelhos, “são todas contíguas, constituem uma unidade”.
Para esta área das 19 freguesias, é estabelecido o “dever cívico de recolhimento domiciliário”, são proibidas feiras e mercados de levante, assim como o ajuntamento de mais de cinco pessoas. Será ainda reforçada a vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.
O primeiro-ministro anunciou também a criação do Programa Bairros Saudáveis, que será conhecido nos próximos dias e será coordenado por Helena Roseta.
As 19 freguesias são:
Concelho de Amadora – todas as 6 freguesias, Alfragide, Águas Livres, Falagueira-Venda Nova, Encosta do Sol, Venteira e Mina de Água;
Concelho de Odivelas – todas as 4 freguesias: Odivelas, Pontinha-Famões, Póvoa de Santo Adrião-Olival de Basto e Ramada-Caneças;
Concelho de Sintra – seis de 11 freguesias, Agualva-Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins, Cacém-S. Marcos, Massamá-Monte Abraão, Queluz-Belas e Rio de Mouro;
Concelho de Loures – duas das 10 freguesias, Camarate-Unhos-Apelação e Sacavém-Prior Velho,
Concelho de Lisboa – uma freguesia de 24, Santa Clara.
