JorgeTomé foi o último presidente-executivo do Banif antes da intervenção do Banco de Portugal (BdP) e venda ao Santander, e pretende provar "as contradições da Comissão Europeia" e mostrar o "volte-face" do Banco de Portugal.
Segundo Jorge Tomé, a troika de credores nunca foi favorável a recapitalizar o Banif por "não haver dinheiro para o fazer", o que foi justificado, em 2012, pelo "desequilíbrio do balanço".
as insuficiências de capitais detectadas em 2012 punham em causa a supervisão feita pelo BdP entre 2008 e 2012
Mas o Banco de Portugal (BdP) e o governo “entenderam” que o caminho deveria ser o de salvar o banco "em nome da estabilidade" do sector, afirmou, tendo acrescentado ainda que “as insuficiências de capitais detetadas em 2012 punham em causa a supervisão feita pelo BdP entre 2008 e 2012”.
No quadro da recapitalização (de 1.100 milhões de euros por parte do Estado) iniciou-se uma negociação "muito assimétrica" com a Direcção-Geral da Concorrência europeia (DGCOm), que tinha o poder todo, e onde Bruxelas procurou tornar o Banif um “banco das ilhas”, o que era impossível dado que o balanço teria 3.000 milhões de activos, sublinhou Jorge Tomé.
“Sem possibilidades de reembolsar a dívida ao Estado”
Para o ex-presidente-executivo do Banif "um banco com uma dimensão tão pequena não conseguiria reembolsar a dívida ao Estado. Era inviável e não compaginável com o pagamento da ajuda do Estado", afirmou.
Para Tomé, a ajuda ao Estado teria de ser devolvida na sua totalidade até final de 2017, e, disse o ex-gestor, já se tinha “decidido antecipar" a reestruturação em dois anos.
Para o ex-CEO, o processo de recapitalização foi "perverso", pois primeiro entraram os fundos e só depois se iniciaram as negociações com a DGCom. E nota que numa fase inicial o Estado ficou com mais de 90% do capital, tendo depois parte das acções sido dispersas por investidores privados. Refere ianda que não houve oito planos negociados com a DGCom ("os oito planos é um mito", referiu) mas quatro planos de reestruturação do Banif.
E o BdP não fazia “pequenas sugestões”, participou "activamente" nelas. Jorge Tomé notou que a Comissão Europeia "não pode afirmar que o documento nunca foi aprovado. Só por "má fé", o pode fazer, salientou Tomé, que tem provas "da concordância da DGCom em reacção às condições que a reestruturação teria de preencher".
Jean-Claude Juncker, manifestou já disponibilidade para colaborar com o parlamento português estando actualmente "a recolher documentação
Tomé adiantou ainda que a primeira proposta de reestruturação foi apresentada a 21 de Agosto de 2013, mas para Bruxelas este foi o quarto plano. Já a versão final foi apresentada em Setembro de 2015, quando o Banif já tinha cumprido muitos dos objectivos traçados.
Sobre a presença dos representantes do Estado no Banif, Tomé refere que "um deles", António Varela, estava a tempo inteiro no banco, com assento na comissão executiva e deu o seu acordo a todas as decisões que foram tomadas. Varela tinha mesmo direito "de veto e exerceu-o algumas vezes".
O ex-administrador do Banif adiantou ainda que Miguel Barbosa, o outro delegado do Estado, "estava no órgão de fiscalização".
Entretanto,o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banif, António Filipe, informou que o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, manifestou já disponibilidade para colaborar com o parlamento português estando actualmente "a recolher documentação". Juncker é um dos nomes que consta da lista de convocados a prestar esclarecimentos na CPI.
