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CNE recomenda recolha de dados étnico-raciais de alunos para combater racismo

O Conselho Nacional de Educação assinala que “as questões da cidadania, nomeadamente as relativas à diversidade étnico-cultural e ao (anti) racismo ainda têm um tímido papel na ampla estratégia de promoção da igualdade na escola” e emite um conjunto de recomendações a ter em conta.
Pichagem de ódio na Escola Secundária de Sacavém, concelho de Loures.

Por iniciativa da sua presidente, Maria Emília Brederode dos Santos, em outubro de 2019, o Conselho Nacional de Educação (CNE) entendeu “que era o momento de produzir uma reflexão sobre a cidadania e a educação antirracista”.

Na Recomendação sobre Cidadania e Educação Antirracista, datada de 6 de novembro, e elaborada por Isabel Menezes, Joana Brocardo e Luisa Malhó, o CNE assinala que “as questões da cidadania, nomeadamente as relativas à diversidade étnico-cultural e ao (anti) racismo ainda têm um tímido papel na ampla estratégia de promoção da igualdade na escola”.

Este órgão consultivo emite várias recomendações, entre as quais “o reforço de políticas públicas de combate à exclusão e à pobreza, mas também de políticas públicas visando explicitamente o combate à discriminação e ao racismo”.

“Se é verdade que as desigualdades económicas são um fator de agravamento de outras desigualdades, só a condenação clara e sistemática da discriminação e do racismo sustentada em políticas públicas antirracistas podem contrariar as desigualdades raciais e promover ativamente o sucesso escolar”, lê-se no documento.

Para o CNE é igualmente essencial proceder à recolha de dados étnico-raciais, na medida em que “o reconhecimento da discriminação ou injustiça racial implica uma efetiva monitorização do impacto destas variáveis, que possa informar as políticas públicas e ajudar ao desenvolvimento de medidas corretivas visando a equidade do acesso e sucesso em todos os níveis de educação e formação”. A recolha dos dados “deve sempre basear-se na autodeclaração, ser de acesso reservado e seguir as demais orientações recomendadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados”.

O CNE defende também o resgate da memória histórica, com o “estímulo a uma discussão alargada, a partir da escola, da expansão portuguesa e do colonialismo”, que não branqueie o “sofrimento e a resistência e as sistemáticas violações de direitos humanos nos territórios ocupados”.

A inclusão nos currículos de uma visão abrangente e não etnocêntrica dos fenómenos também consta da lista de recomendações. Pretende-se “uma forte aposta na formação dos professores” e que atenda, “especialmente nos manuais escolares, às formas de representação de pessoas não-brancas, às referências à escravatura e ao comércio de pessoas escravizadas, ao destaque de figuras históricas (e.g., artistas, líderes políticos) de diferentes etnias/raças, às narrativas que reconheçam a diversidade da população portuguesa, incluindo referências à história das comunidades ciganas”.

O CNE sugere ainda a “promoção de um programa nacional de educação antirracista e para os direitos humanos envolvendo atividades curriculares, extracurriculares e de educação não-formal”, e defende que deve existir uma “ênfase no clima democrático das escolas enquanto organizações nucleares e sustentadoras da vida em democracia”.

O combate ao racismo em contexto escolar deve passar pela “consolidação da autonomia da escola para constituir e decidir sobre a contratação das equipas educativas que melhor se adequam aos projetos que visam uma efetiva educação antirracista” e pela “centralidade de contratação de profissionais especializados na escola, que possam apoiar estratégias de inclusão e educação antirracista”, valorizando-se “a integração de mediadore/as ou profissionais de grupos étnicos/raciais nas escolas”.

O CNE alerta ainda para importância da “realização a nível nacional de um programa de formação contínua de educadores, professores e funcionários não docentes para a inclusão e a educação anti-racista e a sua valorização para efeitos de progressão nas respetivas carreiras” e “do estabelecimento de redes e parcerias comunitárias, com forte articulação entre serviços públicos, mas também a relevância da construção de relações de confiança e proximidade entre as escolas,as comunidades e as famílias”.

A “redução dos riscos de encaminhamento de crianças e jovens para dispositivos que limitam o acesso à progressão escolar” e a “ênfase na dimensão de convivialidade, favorecendo estratégias para melhorar o acolhimento de alunos estrangeiros” são igualmente apontadas como prioridades a ter em conta.

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