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CNE acusa Facebook de não querer cumprir lei nacional

Carla Luís, membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), afirma que a CNE está limitada no combate à propaganda patrocinada no Facebook em período eleitoral porque “faz tábua rasa da lei portuguesa”.
Fotografia de Bhupinder Nayyar
Fotografia de Bhupinder Nayyar

Num debate sobre desinformação e ameaças online na perspetiva das próximas eleições legislativas, e de acordo com a agência Carla Luís, membro da CNE, afirma que o Facebook não tem vontade de cumprir a lei portuguesa.

A CNE, que tem a função de aplicar a legislação nacional, tem tido “problemas” com o Facebook no que concerne a atuar contra a publicação de publicações de propaganda patrocinada.

“Após marcação das eleições não é permitido fazer propaganda patrocinada. Não há uma lista de meios admissíveis ou não-admissíveis, não podem é divulgar propaganda paga. Nas redes sociais, o problema surge com ‘posts’ patrocinados. Seja com um ou com 10 mil euros, é proibido pela lei portuguesa”, afirmou Carla Luís.

De acordo com a mesma, foram iniciados processos para sancionar quem promove o anúncio e o meio que o divulga. Contudo, terão havido problemas com o Facebook, “que faz tábua rasa da lei portuguesa”.

Carla Luís apontou ainda uma evolução que se traduz numa iniciativa do Facebook de estabelecer critérios que possam definir um anúncio como político, em cada país, e que implica que isto seja verificado de acordo com as leis nacionais. Entre outros, é necessário identificar o nome e informar a morada de quem patrocina a propaganda.

Contudo, de acordo com a mesma, o Facebook sobrepõe os seus padrões de comunidade às leis nacionais. Assim, avalia as publicações “com critérios que estabeleceu e que não contêm a lei portuguesa”.

Nos últimos anos, o Facebook tem anunciado iniciativas para combater a desinformação. Para as eleições portuguesas, anunciou parcerias com parceiros de verificação de informação.

De acordo com a Lusa, o jornalista Paulo Pena, que fez vários trabalhos sobre notícias falsas e desinformação, afirma que isto não é suficiente: “A crise não se resolve corrigindo uma informação de cada vez . É preciso analisar a origem, quem a produz, por que meios, qual a forma de difusão… O ‘fact-checking [“verificação de factos”] por si só, muito menos o decidido pelo Facebook e encomendado às empresas, não chega”, afirmou, no mesmo debate.

O debate em questão decorreu esta quinta-feira em Lisboa e foi organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pela organização Democracy Reporting International.

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