You are here

CGD subiu comissões e passou a cobrar transferências MB Way

Algumas contas-pacote e os serviços mínimos bancários sofreram, a partir deste sábado, um agravamento. Mariana Mortágua lembra que o Bloco apresentou várias propostas contra comissões bancárias abusivas e frisa que “aprová-las significa pôr o interesse dos clientes à frente do abuso dos bancos”.
Até este sábado, as transferências via MB Way na CGD estavam totalmente isentas. Foto de Paulete Matos.
Até este sábado, as transferências via MB Way na CGD estavam totalmente isentas. Foto de Paulete Matos.

Até este sábado, as transferências via MB Way estavam totalmente isentas. A partir de agora, o banco público passa a cobrar 85 cêntimos por cada transferência realizada na aplicação MB Way. A este valor acresce ainda o imposto de selo de 4%, pelo que a comissão se fixa em 88,4 cêntimos.

Apenas estão isentos clientes com idade inferior a 26 anos e clientes detentores de contas-pacote (Conta Caixa). Ainda assim, estão previstos limites mensais no número de transferências. A Conta L, com serviços mais alargados e mais cara, prevê transferências ilimitadas.

Algumas contas-pacote também registaram um agravamento nas comissões mensais que lhes são aplicadas. A comissão da conta S, a mais barata, subiu de 2,8 euros para 3,2 euros, ao que se soma o imposto de selo. Este valor é aplicado quando existem critérios de bonificação, como domiciliação de rendimento ou de património financeiro ou mais autorizações de débito. Caso esta bonificação não seja contemplada, o aumento é de 4 para 4,95 euros.

Os serviços mínimos bancários deixaram de ser isentos, sendo-lhes aplicada uma comissão anual de 4,08 euros, mais os 4% do Imposto do Selo, e o aluguer de cofres e a atualização de cadernetas passam a ser mais caros. Em março, as comissões de processamento no crédito à habitação também aumentam, passando de 2,50 euros mensais para 2,75 euros.

Mariana Mortágua lembra que o Bloco já apresentou propostas para garantir a gratuitidade das transferências, o fim das comissões abusivas, a criação de uma conta universal e a elaboração de orientações para a CGD. De acordo com a dirigente bloquista, “aprová-las significa pôr o interesse dos clientes à frente do abuso dos bancos”.

Com vista a proteger os consumidores da cobrança de comissões bancárias abusivas, o Bloco propõe:

- Criar um novo sistema que estabelece o direito à conta básica universal, substituindo o atual sistema de serviços mínimos bancários. Com isto, pretende-se garantir que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica universal e que o crédito a habitação não condena qualquer cliente à manutenção de uma conta com custos elevados por receio de perda do spread negociado.

- Garantir que, tal como feito para a utilização das caixas automáticas e dos terminais de pagamento automáticos, seja proibida a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (como é o caso da aplicação MB WAY).

- Instituir a obrigatoriedade e gratituidade da emissão do distrate e liquidação de empréstimos concedidos, bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal e pela emissão de declarações oficiais de dívida e respetivos encargos;

- Instituir a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate, bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito habitação e pela emissão de declarações oficiais de dívida e respetivos encargos.

- Recomendar ao governo a elaborar orientações para que a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos tenha em consideração as suas responsabilidades na defesa do interesse público - garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços bancários, atendendo às necessidades específicas das PME dos setores produtivos e assumindo o compromisso com melhores práticas de mercado.

Termos relacionados Política
(...)