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Mariana Mortágua apresenta propostas contra comissões bancárias abusivas

O pacote legislativo do Bloco visa, por exemplo, proibir a cobrança de comissões que não têm serviços associados e em aplicações como o MB WAY, criar uma Conta Básica Universal e garantir que a política de comissões da Caixa Geral de Depósitos tem em consideração a defesa do interesse público.
Mariana Mortágua apresentou, em conferência de imprensa, as propostas contra ascomissões bancárias abusivas. Foto de Rita Sarrico.
Mariana Mortágua apresentou, em conferência de imprensa, as propostas contra ascomissões bancárias abusivas. Foto de Rita Sarrico.

Conforme sublinhou a deputada bloquista esta quarta-feira durante uma conferência de imprensa que teve lugar no Parlamento, segundo dados do Banco de Portugal, os cidadãos desembolsaram, entre 2007 e 2019, em média, 8,8 milhões de euros em comissões bancárias por dia (o equivalente a 40 mil milhões de euros).

Sinalizando que as comissões bancárias afetam clientes particulares e também Pequenas e Médias Empresas, Mariana Mortágua recordou que a DECO tem alertado para problemas a dois níveis: o aumento e, em alguns casos, a criação de comissões associadas a serviços bancários básicos; e a cobrança de comissões que não têm um serviço diretamente associado. E que “além disso, assistimos recentemente à criação de comissões, por parte dos bancos, sobre as operações efetuadas através de plataformas de intermediação como o MB WAY”.

“Os bancos começaram por habituar os clientes a utilizar esta aplicação não cobrando taxas e agora carregam nas taxas que cobram por pequenas transferências numa aplicação que antes era gratuita”, referiu a dirigente do Bloco.

Mariana Mortágua fez ainda referência à cobrança de comissões por serviços que na realidade não são serviços, ou seja, à cobrança de comissões que, na realidade, não têm serviços associados: “São 50 euros por uma declaração de conta bancária; 30 euros pela cobrança da prestação do crédito ao banco que os clientes pagam; e são outros tantos se o cliente quiser uma declaração de extrato, de não dívida ou de fim de dívida ao banco”, exemplificou.

De acordo com a deputada bloquista, “todas as comissões subiram e os clientes sentem-se impotentes perante o poder dos bancos, seja porque têm um crédito à habitação que os prendem àquele banco; porque na sua zona não há qualquer outra instituição, outro balcão bancário; porque sentem que não têm conhecimento para lidar com os bancos; porque se habituaram ao seu gestor de conta e não sabem como mudar de instituição bancária; ou impotentes porque sabem que todas as grandes instituições fazem o mesmo”.

Mariana Mortágua lembrou ainda que “a autoridade da concorrência condenou, há pouco tempo, 14 bancos que, durante dez anos trocaram informações entre si sobre clientes”.

“Estamos a falar de cartelização na banca durante dez anos, em que o Banco de Portugal nada disse”, frisou.

Se, de facto, existiram, ao longo deste anos, várias alterações legislativas para tentar resolver o problema, é certo que “hoje sabemos que elas não foram suficientes”, continuou a dirigente do Bloco, sinalizando que as mesmas “foram tímidas” e que, muitas vezes, “os votos no Parlamento cederam às pressões da banca e não permitiram que as leis mais eficazes seguissem em frente”.

“Um dos mais importantes que foi criado, é o serviço mínimo bancário. E, embora a sua intenção tenha sido boa, houve sempre travões para que ela se tornasse mais eficaz. E a verdade é que ela hoje só atinge cerca de 78 mil contas bancárias”, lamentou Mariana Mortágua.

Vincando que o Bloco entende “que os serviços bancários são essenciais ao funcionamento da economia e à vida de qualquer pessoa hoje em dia que tem uma pensão, um salário para receber”, a deputada defendeu que “é preciso que o poder político, o poder público dê uma resposta a esta necessidade de acesso aos serviços bancários que está a ser colocada em causa face ao aumento das comissões”.

Neste contexto, com vista a proteger os consumidores da cobrança de comissões bancárias abusivas, o Bloco propõe:

- Criar um novo sistema que estabelece o direito à conta básica universal, substituindo o atual sistema de serviços mínimos bancários. Com isto, pretende-se garantir que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica universal e que o crédito a habitação não condena qualquer cliente à manutenção de um conta com custos elevados por receio de perda do spread negociado.

- Garantir que, tal como feito para a utilização das caixas automáticas e dos terminais de pagamento automáticos, seja proibida a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (como é o caso da aplicação MB WAY).

- Instituir a obrigatoriedade e gratituidade da emissão do distrate e liquidação de empréstimos concedidos, bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal e pela emissão de declarações oficiais de dívida e respetivos encargos;

- Instituir a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate, bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito habitação e pela emissão de declarações oficiais de dívida e respetivos encargos.

- Recomendar ao governo a elaborar orientações para que a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos tenha em consideração as suas responsabilidades na defesa do interesse público - garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços bancários, atendendo às necessidades específicas das PME dos setores produtivos e assumindo o compromisso com melhores práticas de mercado.

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