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Canábis saiu da lista de substâncias mais perigosas da Convenção da ONU

A Comissão de Drogas das Nações Unidas votou esta quarta-feira a retirada da canábis da tabela mais restritiva do controlo internacional aprovado na Convenção de 1961. Uma decisão histórica, tomada na sequência da recomendação da OMS.
Imagem da sessão desta quarta-feira
Imagem da sessão desta quarta-feira, presidida pelo embaixador paquistanês Mansoor Ahmad Khan. Foto CND/Twitter

A canábis e a resina de canábis estão fora da tabela IV, a mais restritiva da lista de substâncias controladas pela Convenção Internacional de 1961. Reunida esta quarta-feira, a Comissão de Drogas das Nações Unidas, onde têm assento mais de cinco dezenas de países, entre os quais 12 da União Europeia, aprovou por apenas dois votos de diferença esta recomendação feita pela Organização Mundial de Saúde no ano passado. A votação chegou a estar prevista para o primeiro semestre de 2020, mas foi adiada devido à pandemia.

As substâncias incluídas na tabela IV são, por um lado, consideradas as mais perigosas para a saúde, e por outro lado, sem qualquer valor medicinal. O facto de o uso terapêutico da canábis se ter desenvolvido nas últimas décadas em muitos países, com uma profusão de estudos científicos a comprovar a eficácia de vários componentes da planta, a par do inexistente risco de morte associado ao consumo, foram reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde como razões de sobra para retirar a canábis da tabela mais restritiva da Convenção que controla as substâncias estupefacientes a nível mundial. Na sua recomendação, a OMS decidiu porém não recomendar a retirada da canábis da tabela I, “apesar de não considerar que a canábis esteja associada com o mesmo nível de risco para a saúde que a maior parte das outras substâncias” dessa tabela.

Na prática, esta reclassificação tem o valor político do reconhecimento do uso terapêutico da canábis e vem reparar um erro histórico do proibicionismo do século XX, ao colocar a planta no lote das mais perigosas e sem valor medicinal. Para os estados que neste momento preparam ou avançam com os seus projetos de regulação da canábis para uso medicinal ou recreativo, a decisão desta quarta-feira vem dar algum respaldo político, contrariando o argumento tantas vezes repetido sobre o impedimento que os tratados internacionais colocam às políticas de regulação.

Esta foi a única recomendação da OMS sobre a canábis e seus derivados a ser aprovada na reunião da Comissão de Drogas da ONU. Foram rejeitadas por 5 e 3 votos de diferença, respetivamente, as que propunham acrescentar à tabela I e retirar da tabela II o dronabinol e seus derivados e a de retirar da tabela I os extratos e tinturas de canábis. Quanto à proposta de retirar as preparações com canabidiol (conhecido por CBD, com menos de 0.2% de THC) usadas em inúmeros tratamentos, acabou rejeitada por grande maioria (46 contra e apenas 6 a favor). A razão para o chumbo foi também processual, já que a recomendação da OMS era de fazer essa exclusão através de uma nota de rodapé à tabela I. Por outro lado, podia ser mesmo contraproducente, já que o CBD não é mencionado em nenhuma das tabelas.

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