De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, afeto à CGTP, a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde tem recusado reiteradamente reunir-se com a estrutura sindical para debater a situação dos trabalhadores da instituição. Para ultrapassar esta recusa de diálogo, o sindicato “requereu ao Ministério do Trabalho uma reunião com a empresa”. Realizaram-se cinco reuniões, a última das quais decorrida no dia 13 de outubro mas a instituição “recusou qualquer acordo”.
Segundo a estrutura sindical, além de rejeitar quaisquer aumentos salariais, a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde tem em prática diversas irregularidades laborais como seja a atribuição de escalas de horários com cargas horárias de doze horas, sem o acordo dos trabalhadores e a alteração de escalas de trabalho de um dia para o outro, sem o acordo dos trabalhadores, e sem cumprimento dos formalismos e procedimentos legais.
A instituição tem em vigor um banco de horas ilegal, não paga o trabalho suplementar prestado em dia normal e não dá descanso compensatório pelo trabalho suplementar prestado em dia normal, em dia de descanso semanal obrigatório, nem em dia de descanso semanal complementar;. Regista-se ainda a discriminação salarial dos trabalhadores, não pagamento de subsídio de alimentação quando o trabalhador presta trabalho suplementar em dia de descanso semanal e os trabalhadores não são classificados de acordo com as funções exercidas.
Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou pergunta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Na missiva, o deputado José Soeiro considera que esta situação carece de “intervenção urgente” e recorda que “nenhuma instituição se encontra acima da lei”.
“É inaceitável que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde não cumpra a legislação laboral, rejeite o diálogo com os trabalhadores e as suas instituições representativas, desrespeitando as pessoas que todos os dias trabalham nas suas instalações” refere o bloquista.
“Esta situação é não só grave do ponto de vista do incumprimento da legislação mas também incompreensível do ponto de vista de uma instituição que recebe financiamento estatal para desenvolver as suas atividades pelo que é ainda mais imperioso que haja um apuramento criterioso das condições de trabalho na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde” conclui José Soeiro.
Face ao exposto, o Bloco de Esquerda solicitou a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) bem como da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
A Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde
A Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, no distrito de Braga, é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), que desenvolve a sua atividade em diversas valências.
No que respeita a serviços destinados a crianças, dispõe de creches, infantário, centro de estudos e ainda o Colégio D. João D’Aboim. Relativamente a apoio a idosos, esta instituição tem três lares e três centros de dia (em Prado, Vila Verde e Valbom) e presta apoio domiciliário em Vila Verde e Prado.
No que concerne a pessoas com deficiência, detém um Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) e um Lar Residencial. Relativamente à área da saúde, a Misericórdia de Vila Verde possui uma unidade hospitalar privada com maternidade, uma unidade de cuidados continuados integrados, uma farmácia e ainda um “medical spa: centro de estética, fitness e bem estar”.
É uma instituição com centenas de trabalhadores, com diversas qualificações profissionais, sendo um grande empregador deste concelho.
