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Bloco questiona Governo sobre abusos laborais na Avipronto

Para além de desrespeitar o direito à greve, a empresa do grupo Lusiaves tem tentado impor o aumento da carga horária e ameaçado com a caducidade unilateral do contrato. A denúncia é dos sindicatos e o Bloco quer a intervenção do Governo para travar os abusos.
Além dos atropelos laborais, a empresa terá tentado encobrir vários casos de infeção por covid19 entre os seus trabalhadores.

A Avipronto, uma empresa do grupo Lusiaves, está a ser acusada pelos sindicatos de diversos atropelos da legislação laboral e do contrato coletivo de trabalho aplicável aos seus trabalhadores.

Segundo se lê numa pergunta que o Bloco de Esquerda endereçou ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, citando denúncias do Sindicato dos trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos (SINTAB), desde 2015 que não há negociação direta e têm-se verificado tentativas de impor o aumento da carga horária através do banco de horas, bem como a redução de direitos por via da ameaça da caducidade unilateral do contrato. Tal não avançou porque, “até à data, o Ministério do Trabalho ainda não se pronunciou sobre a caducidade”.

“Os trabalhadores têm avançado com iniciativas de greve, designadamente ao trabalho suplementar em dia feriado e aos sábados e domingos com vista a tentar travar a caducidade da convenção”, lê-se na pergunta dirigida pelos deputados Ricardo Vicente, José Soeiro e Isabel Pires. Como reação, a empresa tem desrespeitado o direito à greve, marcando falta injustificada a 80 trabalhadores. 

Além de violar “de forma reiterada” o contrato coletivo, os trabalhadores acusam a Avipronto de recorrer a trabalhadores migrantes subcontratados, a quem paga o salário mínimo nacional, não lhes atribuindo o pagamento devido pelo trabalho suplementar, subsídio de transporte e outros apoios. Estes trabalhadores migrantes são, assim, “mão de obra barata a quem são negados direitos essenciais”. 

De acordo com o SINTAB, estas situações já foram denunciadas ao Ministério do Trabalho e à ACT. Paralelamente, foram identificados 127 casos de infeção por covid19 entre trabalhadores da Avipronto, “tendo a empresa tentado despedir, unilateralmente, trabalhadores que responderam individualmente a essas comunicações”, lê-se na pergunta apresentada pelo Bloco de Esquerda. Estará atualmente em curso um processo crime por iniciativa do Ministério Público devido ao encobrimento de situações de covid-19. Face a isto, o Bloco quer que o Governo explique qual a intervenção que a tutela pretende "levar a cabo no que toca aos casos de COVID-19 não reportados pela empresa". 

Para o Bloco de Esquerda, “os abusos laborais reportados , o desrespeito pela contratação coletiva, do direito à segurança e saúde no trabalho, bem como a violação do direito fundamental à greve por via da substituição de trabalhadores em greve” são graves e exigem “uma intervenção urgente sob pena de prejuízos irreparáveis”. 

Na pergunta enviada ao ministério, o Bloco de Esquerda quer que o Governo indique que medidas irão ser tomadas com vista a travar os abusos laborais praticados pela empresa e qual a sua posição relativamente ao pedido de caducidade unilateral requerido pela empresa. O partido quer também saber se foram feitas inspeções por parte da ACT e, se sim, que resultados daí surgiram. Por último, procuram saber se a Avipronto beneficiou de apoios públicos e, em caso afirmativo, qual o período de duração dos mesmos.

A Avipronto tem como principal função a produção, abate, transformação, comercialização e distribuição de aves e comércio de produtos alimentares em geral. A empresa faz parte do Grupo Lusiaves, que agrega três grandes empresas que representam cerca de 85% do mercado de venda de aves em Portugal.

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