O Bloco de Esquerda questionou o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre as mensalidades das creches.
No documento, o Bloco lembra que há, no decreto-lei “Medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais” (Decreto-Lei n.º 8-B/2021 de 22 de janeiro) uma “norma que prevê a redução das comparticipações familiares nas creches do setor social tendo em conta a redução dos rendimentos familiares”. No entanto, o mesmo não acontece nas creches do setor privado, que muitas vezes são o recurso de quem não consegue vaga em creches do setor público e do setor social.
“É importante que o Governo esclareça que critério de redução de mensalidade deve existir nestes casos e simultaneamente garanta que nenhuma criança perde a sua vaga em creche por falta de pagamento da mensalidade durante o período de interrupção do funcionamento destes estabelecimentos”, afirma o Bloco.
No documento, o Bloco recorda que, para conter a pandemia, foi decretado o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, durante 15 dias, e que “a responsabilidade pelo acompanhamento das crianças fica em permanência à responsabilidade das famílias, muitas acumulando com teletrabalho, outras tantas sofrendo perdas significativas de rendimentos por desemprego ou cortes salariais”.
O grupo parlamentar do Bloco lembra também o que aconteceu em 2020, durante o confinamento anterior, em que houve negociações caso a caso e “disparidade de critérios no pagamento de mensalidade das creches”. O texto refere que houve “descontos de mensalidade de 10% a 30%, mas sem uniformidade de critérios”.
Assim, o Bloco pergunta que medidas vai tomar o Governo para uniformizar os critérios sobre o pagamento das mensalidades, nos períodos de confinamento, e como irá garantir a manutenção das vagas após esse período.
