Bloco quer que Inquérito ao Novo Banco apure causas dos prejuízos desde resolução

No texto da proposta de criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar aos prejuízos do Novo Banco imputados ao Fundo de Resolução, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda lembra que o inquérito ao BES focou-se também na atuação das principais instituições públicas que tinham deveres de supervisão do GES, tendo tecido várias críticas, em particular à atuação do Banco de Portugal.

No entanto, “embora o objeto dessa Comissão de Inquérito incluísse também a resolução e a criação do Novo Banco, esses eventos eram então ainda recentes, não tendo sido possível avaliar a adequação das medidas então tomadas, e tão pouco o processo de venda do banco ao fundo Lone Star, ocorrido em 2017”.

“Desde então, descontando a injeção inicial de 4900 milhões (3900 através de um empréstimo do Estado), o Fundo de Resolução (que consolida nas contas públicas para efeitos de défice) já injetou mais 2972 milhões no Novo Banco (dos quais 2130 milhões provenientes de um empréstimo do Estado)”, apontam as deputadas e os deputados do Bloco.

Bloco quer Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco

Neste contexto, “tendo a Comissão de Inquérito ao BES/GES apurado as responsabilidades que conduziram à falência do Grupo, é hoje crucial compreender porque é que o Novo Banco continua a sobrecarregar as contas públicas”, defendem.

Não visando substituir as conclusões do anterior inquérito nem alterar a atribuição de responsabilidades pela falência do BES, a Comissão de Inquérito agora proposta tem como objetivo avaliar as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, identificar as decisões que lhes deram origem e os seus responsáveis políticos, compreender se poderiam ter sido evitadas, e apurar os atos da atual gestão do Novo Banco do ponto de vista da defesa do interesse público.

Para esse efeito, o Bloco pretende avaliar a intervenção do Banco de Portugal no processo de resolução que conduziu à definição do perímetro de resolução.

Em causa está ainda o processo e condições de venda ao fundo Lone Star e a atuação dos órgãos societários no Novo Banco, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, no que respeita à proteção dos interesses do acionista Estado, em particular no processo de avaliação e venda de ativos que conduziram a injeções do Fundo de Resolução.

A “atuação dos órgãos societários no Novo Banco, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, no que respeita à proteção dos interesses do acionista Estado” é outro dos objetos desta comissão.

O grupo parlamentar do Bloco pretende ainda avaliar a “atuação do Governo, do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da Comissão de Acompanhamento enquanto decisores públicos e mecanismos responsáveis pela fiscalização da gestão do Novo Banco”.