Numa conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, Mariana Mortágua destacou algumas das propostas que estão a ser negociadas com o Partido Socialista para serem introduzidas no Orçamento do Estado para 2019.
No capítulo fiscal, Mariana Mortágua anunciou que o Bloco vai propor uma mudança no imposto sobre o património de luxo, cuja introdução por iniciativa do Bloco se “revelou ser uma boa medida”. A deputada bloquista entende que há condições para que possa ser criado um segundo escalão, para quem tenha um património agregado de dois milhões de euros com uma taxa de 2%, e não de 1% a que são sujeitos os restantes proprietários sujeitos a este adicional ao IMI. “É uma forma de redistribuir a carga fiscal para que possamos descer impostos a quem de facto precisa desse alívio fiscal”, resumiu Mariana Mortágua.
O Bloco irá ainda insistir na eliminação do regime fiscal para residentes não-habituais, por entender que “o governo não consegue comprovar as razões da existência deste regime que custa muitos milhões de euros em benefícios fiscais”.
Outras propostas visam aumentar a informação disponível para o fisco combater os crimes de branqueamento e fraude. É o caso da que pretende dar à Autoridade Tributária informação sobre os cidadãos que utilizaram os Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT) — as amnistias fiscais criadas no tempo de Sócrates (duas) e Passos Coelho (uma) — e que permitiram legalizar milhares de milhões de euros postos no estrangeiro, amnistiando os autores de eventuais crimes fiscais.
Estes regimes tiveram sempre a oposição do Bloco nas suas três edições, em 2005, 2010 e 2012, e “quando foram criados, quem ficou responsável por certificar os RERT foi o sistema financeiro”, lembrou Mariana Mortágua.
“Quando a Autoridade Tributária (AT) está a investigar um cidadão ou uma operação, o cidadão, para deixar de ser investigado, basta aparecer com um certificado de um banco que diga que fez um RERT. E a AT não tem como verificar se a certidão que está a ser apresentada corresponde ou não à operação que está a ser investigada”, exemplificou a deputada do Bloco. Ou seja, a opacidade deste sistema é tal, que nem o próprio Estado tem os instrumentos para saber concretamente quais os factos que perdoou e a quem. Com a proposta do Bloco, a AT passa a ter a capacidade de controlar outras operações dos mesmos contribuintes.
Atualmente, “quem fez um RERT para uma operação em específico pode estar a usar esse RERT como um salvo-conduto para não ser investigado face a outros montantes e outras operações. Isto é um impedimento para que a AT possa investigar algumas das pessoas que mais envolvidas estiveram em Portugal em possíveis operações de fraude fiscal e branqueamento de capitais”, prosseguiu Mariana Mortágua.
Uma outra proposta em nome da transparência e do combate à criminalidade económica tem a ver com a obrigatoridade do Banco de Portugal entregar ao fisco os dados das transferências para offshores. Na redação original do Orçamento, essa obrigação só tem efeito para os dados recolhidos após a aprovação da lei e não para os dados que já existem. A alteração agora proposta pelo Bloco — e já sugerida pela eurodeputada socialista Ana Gomes — vai nesse sentido e Mariana Mortágua espera que obtenha uma grande maioria parlamentar a favor.
Regime de reforma para os trabalhadores das pedreiras vai incluier os da transformação da pedra
Das propostas em negociação com o PS, há uma que já tem luz verde: o alargamento do anteriormente acordado regime das reformas dos trabalhadores das pedreiras, uma profissão de desgaste rápido, não apenas aos trabalhadores da extração da pedra, mas também aos da transformação da pedra. Assim, todos estes trabalhadores verão equiparado o seu regime aos do sector mineiro, o que permitirá a quem começou a trabalhar aos 17 anos nas pedreiras possa requerer a reforma aos 50 anos de idade.
No capítulo das reformas antecipadas, o Bloco espera obter um acordo sobre o alargamento à Caixa Geral de Aposentações da nova regra do fim da dupla penalização de quem tenha 40 anos de descontos aos 60 anos. “Não faz sentido que seja apenas para o sector privado e queremos que se possa alargar ao sector público. Esperamos que o PS acompanhe esta nossa pretensão”, disse a deputada bloquista, sublinhando que o Bloco vai existir com a proposta de acabar com o corte do fator de sustentabilidade em todas as reformas antecipadas.
