Foi hoje formalizado o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o “pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade”. Esta comissão deverá trabalhar ao longo de quatro meses e analisar os governos entre 2004 e 2018 – ou seja, governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
“O que sabemos é que há um sobre-custo do preço da eletricidade nas pessoas, nas facturas que as famílias pagam, comparando com outros países europeus. Esse sobre-custo está cimentado numa teia legislativa que tem responsáveis políticos e responsáveis técnicos”, afirmou hoje à comunicação social o deputado Pedro Filipe Soares.
A proposta de comissão de inquérito inclui também “a existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas”.
O Bloco de Esquerda pretende que a comissão de inquérito analise “o pagamento de rendas e subsídios aos produtores de eletricidade, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) ou outras”.
No documento lê-se que a comissão de inquérito deverá abranger “a dimensão dos pagamentos realizados e a realizar neste âmbito, o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC pelos governos entre 2004 e 2018” e “o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pela extensão do regime de tarifa subsidiada à produção eólica”.
Defende-se ainda a inclusão no objeto da comissão o apuramento das condições em que foram tomadas as decisões governativas neste âmbito, a existência de omissão ou falha nas obrigações daquelas entidades reguladoras, para além da “existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, no caso dos CMEC”.
