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Comissão de Inquérito é para responsabilizar quem criou as rendas da energia

Catarina Martins recorda que as rendas às elétricas foram criadas pelos governos liderados por Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates. Bloco pretende que a comissão de inquérito reconstrua a história dos contratos e descubra “como é que as decisões políticas foram tomadas”.
Catarina Martins visitou a Ovibeja esta segunda-feira. Fotografia de Nuno Veiga/Lusa.

“É preciso que as pessoas compreendam que, estando a ser público o caso grave Manuel Pinho, com todos os indícios de corrupção que contém, e a justiça fará o seu trabalho, existe um problema de se averiguar como é que foram tomadas decisões políticas sobre contratos que garantem rendas excessivas à EDP e, por isso, fazem com que Portugal seja dos países com a fatura elétrica mais alta para o poder de compra dos seus cidadãos”, afirmou esta segunda-feira Catarina Martins aos jornalistas, à margem de uma visita à Ovibeja.

A Coordenadora bloquista recordou que as rendas às elétricas foram criadas por “essencialmente três governos”, a saber os governos PSD/CDS liderados por Durão Barroso e Santana Lopes e o governo de maioria absoluta PS liderado por José Sócrates.

Os bloquistas pretendem que a “comissão de inquérito seja capaz de reconstruir como foram feitos estes contratos, como é que as decisões políticas foram tomadas” para “responsabilizar todos os responsáveis políticos que tomaram decisões políticas que não foram corretas, ou seja, precisamos de responsabilizar quem andou a criar rendas excessivas, saber como é que o fez, porque é que o fez”.

Catarina Martins assinalou ainda que "o Bloco de Esquerda está a trabalhar” sobre este assunto há muito tempo e que foi “por [sua] insistência” que “foi [tornado] público um parecer da Procuradoria-Geral da República que considera ilegais e, portanto, nulas” as alterações aos contratos das rendas da EDP “feitas no tempo em que Manuel Pinho era ministro da Economia”.

O Governo homologou as contas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre o valor a pagar à EDP pela manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) até 2027, de 154,1 milhões de euros, menos 102 milhões de euros do que o reclamado pela empresa, avançou a agência Lusa. Para Catarina Martins, “o Governo decidiu suspender parte do pagamento dos CMEC, mas a sua decisão não respeita” o parecer da PGR e, “portanto, não anula todos esses pagamentos que advêm de alterações contratuais de Manuel Pinho”.

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