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Bloco apresenta medidas para combater a pobreza infantil

Projeto de resolução do Bloco de Esquerda defende o aumento do valor do abono de família e a inclusão das creches no sistema público de educação.
Bloco apresenta medidas para combater pobreza infantil
Fotografia de Paulete Matos.

Aumento do valor do abono de família, garantia de funcionamento das cantinas escolares e redução da mensalidade das creches para as famílias mais afetadas - estas são algumas das seis propostas de combate à pobreza infantil apresentadas hoje pelo Bloco de Esquerda.

No projeto de resolução apresentado por ocasião do Dia da Criança, o partido identifica as “prioridades no combate à pobreza infantil, recomendando ao Governo, no momento em que se debate o Orçamento Suplementar e a resposta aos efeitos económicos da crise pandémica, medidas que respondam à emergência social de milhares de famílias”. O Bloco de Esquerda justifica a apresentação destas propostas com a necessidade de avançar com “medidas urgentes e coerentes” causada pela “violência e rapidez dos efeitos sociais da crise pandémica”, sendo por isso necessário minimizar os seus efeitos e garantir “às crianças a manutenção de percursos escolares e condições de vida condigna”.

Reconhecendo que o combate à chamada pobreza infantil, “fenómeno que se agrava na atual crise pandémica, social e económica”, tem de envolver respostas mais abrangentes para todo o agregado familiar, o projeto de resolução explica que “estas medidas, que convocam a uma articulação entre Segurança Social, escola e autarquias, não se substituem às que já estão no terreno, por iniciativa de algumas câmaras municipais e juntas de freguesia. Visam a sua ampliação a todo o país sendo, por isso, uma urgência para responder à crise social e garantir coesão territorial”. 

Uma das seis medidas é o aumento do valor do abono de família, pretendendo-se que o Governo “estabeleça, em moldes a definir em sede orçamental, a convergência entre o valor do RSI [Rendimento Social de Inserção] e o da pensão social”.

Outra proposta passa pela garantia do funcionamento pleno das cantinas escolares, defendendo-se que “estas devem assegurar refeições - pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar - aos alunos dos escalões A e B da Ação Social Escolar, assim como às suas famílias, mediante solicitação deste apoio alimentar”. Esta oferta deve manter-se disponível não só nos períodos letivos, mas também nos períodos de ensino à distância, férias e demais interrupções letivas.

As escolas ficariam também, em “resposta integrada que inclua as autarquias e a Segurança Social”, responsáveis por “sinalizar as situações de alunos e famílias em situação de emergência social e carência alimentar”. 

O Bloco de Esquerda defende ainda que o executivo “considere, no imediato, as situações de quebra de rendimento do agregado para efeitos de atribuição da Ação Social Escolar. A situação extraordinária que o país vive, com quebra abrupta de rendimento de uma parte significativa da população, torna impossível que as famílias esperem até ao próximo ano letivo para ver garantido o apoio social escolar correspondente ao seu rendimento atual”. 

Já as crianças e jovens com deficiência ou incapacidade deverão ver um reforço dos mecanismos de prestação social previstos, nomeadamente a Prestação Social para a Inclusão.

Por último, é proposta a redução da mensalidade da creche para as famílias mais afetadas pela crise e a inclusão a médio prazo das creches no sistema educativo público.

“No imediato, esta medida deve garantir às famílias afetadas pela crise, com quebra superior a 20% do rendimento do agregado, uma redução da mensalidade das creches em proporção da quebra de rendimentos".

Porém, a proposta defende que "no médio prazo, deve garantir-se o investimento necessário para a universalização da oferta de creches, com integração no sistema educativo público, para todas as crianças entre os 0 e os 3 anos”.

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