“A Comissão Europeia, como parte do Plano Verde Europeu, lançou um concurso de assessoria para a elaboração de normas ambientais, sociais e de governação no âmbito do tema da finança sustentável”, explicou José Gusmão. Neste caso, o concurso “tem como objetivo a Comissão Europeia estabelecer alguns parâmetros para o que deve ser esse conjunto de normas, que será bastante significativo para todo o Plano Verde Europeu”, continuou.
O eurodeputado deu ainda conta de que a empresa que mereceu a preferência da Comissão foi a BlackRock, “uma das maiores instituições financeiras e a maior instituição financeira da banca sombra, que tem investimentos muito avultados numa série de áreas, e, inclusive, é uma das maiores investidoras na área da industria fóssil”.
“Imediatamente, juntamente com muitas organizações não governamentais, o movimento ambientalista em geral, denunciámos este conflito de interesses de bradar aos céus, digamos assim”, assinalou José Gusmão.
A Comissão respondeu que a proposta da BlackRock era a mais barata. Aparentemente, esse foi o principal critério, e provavelmente o único, que levou à escolha de uma empresa que, como se compreende bem, até pagaria para fazer esta assessoria porque é uma parte interessada e porque tem investimentos e interesses financeiros neste política que vão muito além do que qualquer empresa terá pedido à Comissão Europeia para fazer esta assessoria”, afirmou José Gusmão.
E foi “a partir da constatação desta absoluta aberração” que os eurodeputados tomaram um conjunto de iniciativas, concluiu o dirigente bloquista.
Marisa Matias apontou, por sua vez, que a queixa foi apresentada logo em abril. “Tivemos uma resposta da Provedora de Justiça, mas requerendo mais informação, mais dados, e perguntando se queríamos persistir, basicamente a insistir, para ser mais correta, na queixa. E nós fizemos esse trabalho de levantamento no gabinete. Estando recolhida a informação que era necessária, voltámos a submeter a queixa”, relatou.
De acordo com a eurodeputada, foi importante essa insistência. “De facto, o que era importante aqui era insistir e não deixar cair a queixa e aí está a prova”, frisou.
Referindo que a Provedora de Justiça “não tem competências para ir mais além”, a dirigente do Bloco avançou que foram apresentadas queixas ao Tribunal de Contas e ao OLAF, que é o organismo europeu que luta contra a fraude.
“A posição da Provedora é uma posição claríssima do ponto de vista das várias razões pelas quais ela considera que o contrato não devia ter sido celebrado”, sublinhou José Gusmão”. “Mas há também obviamente um papel fundamental que tem que acontecer através da denúncia pública, através do trabalho da comunicação social”, acrescentou.
“Na denúncia atacamos a forma como a Comissão Europeia tenta contornar a legalidade para fazer esta contratação da BlackRock. Mas também há outras áreas de denúncia que têm a ver com política”, como “a forma como a Comissão Europeia está a utilizar os dinheiros dos contribuintes contra os interesses dos próprios contribuintes neste caso dos cidadãos e das cidadãs da União Europeia”, enfatizou Marisa Matias.
“A Comissão Europeia até pode ter cumprido todos os formalismos do concurso público, mas a questão política existe porque há um conflito de interesses claro”, continuou.
A BlackRock “vai ser uma raposa muito bem remunerada que vai estar a tratar das galinhas se nós não conseguirmos impedir”, disse José Gusmão. O eurodeputado afirmou esperar “que esta iniciativa e que o sucesso da iniciativa também traga atrás de si os outros grupos políticos aqui do Parlamento Europeu para podermos também ter uma aliança política considerável a colocar pressão sobre as instituições europeias”.
“Este é mais um passo para desmontar muito do que se passa em termos de conflitos de interesses, portas giratórias, fraude e corrupção nas instituições”, rematou Marisa Matias.
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