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Caso BlackRock: Provedora de Justiça Europeia dá razão a Marisa Matias e José Gusmão

Em abril, a Comissão Europeia contratou o fundo com participações na indústria de combustíveis fósseis para a realização de um estudo sobre sustentabilidade ambiental. A Provedora confirmou existir conflito de interesses, tal como alegava a queixa entregue pelos eurodeputados.
Marisa Matias afirmou que “é muito importante esta decisão da Provedora de Justiça, que apesar de todos os esforços da Comissão para contornar as regras, deixa claro que estamos perante um conflito de interesses".
Marisa Matias afirmou que “é muito importante esta decisão da Provedora de Justiça, que apesar de todos os esforços da Comissão para contornar as regras, deixa claro que estamos perante um conflito de interesses". Foto de Justin Lane, via EPA/Lusa.

Os deputados do Bloco de Esquerda enviaram a 28 de Abril de 2020 à Provedora de Justiça Europeia uma queixa a propósito da contratação da BlackRock para a realização de um estudo para a Comissão Europeia sobre a integração de objetivos ambientais, sociais e de governação (ESG) nas regras bancárias da UE, noticia o Financial Times

Para além de assinalarem que se trata da maior empresa de gestão de ativos e de fundos de investimentos do mundo, com participações na indústria de combustíveis fósseis e acionista de diversos bancos de grande dimensão, sublinharam ainda oposição declarada desta empresa, no âmbito das empresas das quais detêm participações, à implementação de medidas ambientalmente sustentáveis.

Na decisão apresentada esta terça-feira, a Provedora de Justiça veio dar razão a Marisa Matias e José Gusmão, considerando que a oferta da empresa suscitava preocupações. 

“Se um proponente tem um interesse financeiro direto ou indireto no desenvolvimento de um mercado, porque investe nesse mercado, ou gere investimentos nesse mercado, existe um risco claro de que esses interesses possam influenciar o resultado do seu trabalho a seu favor. Isto é válido para a empresa em questão”, pode ler-se no documento.

Em segundo lugar, “devido à ponderação aplicada pela Comissão na sua avaliação, o baixo preço que a empresa ofereceu otimizou as suas hipóteses de assegurar o contrato. Ganhar o contrato pode permitir à empresa ganhar conhecimentos e afirmar influência sobre uma área de investimento crescente, de grande e crescente relevância para os seus clientes e, portanto, para a própria empresa.”

A Provedora de Justiça Europeia concorda também que há “preocupações legítimas em torno do risco de conflitos de interesse que poderiam ter um impacto negativo na execução do contrato, uma vez que a empresa tem manifestamente um interesse no desenvolvimento da futura regulamentação da UE que terá impacto sobre si própria e sobre os seus clientes.” Pelo que conclui que “a Comissão deveria ter sido mais rigorosa.”

Reagindo à decisão, Marisa Matias afirmou que “é muito importante esta decisão da Provedora de Justiça, que apesar de todos os esforços da Comissão para contornar as regras, deixa claro que estamos perante um conflito de interesses. A Comissão Europeia está vinculada não só à legalidade, como tem a obrigação de gerir corretamente os dinheiros dos contribuintes e os interesses da União. E aqui falhou redondamente. Por isso enviaremos hoje mesmo, e com base nesta decisão da Provedora de Justiça Europeia, queixa para o OLAF e para o Tribunal de Contas Europeu.”

Para José Gusmão, “a BlackRock tem uma das maiores carteiras de investimentos na indústria fóssil. Ao confiar-lhe estas funções, a Comissão Europeia está a pôr a raposa a guardar as galinhas. E a pagar para isso. Não podemos permitir que continuem a usar o dinheiro dos contribuintes para lesar os próprios contribuintes.”

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