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Banqueiro em fuga após autorização judicial para viagem a Londres

Condenado a dez anos de prisão efetiva por fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais, João Rendeiro confirmou a fuga: “estou no estrangeiro e não pretendo voltar”. BPP provocou um rombo de 450 milhões às contas públicas.
Rendeiro está condenado em três processos a penas de dez, cinco e três anos de prisão.
Rendeiro está condenado em três processos a penas de dez, cinco e três anos de prisão. Foto de Mário Cruz, Lusa.

O ex-presidente do Banco Privado Português, que provocou um rombo nas contas públicas de 450 milhões de euros a partir de 2010, tinha sido condenado em maio deste ano a 10 anos de prisão juntamente com três outros administradores do banco. Terá recentemente informado a justiça de que ia passar uns dias a Londres, regressando a 30 de setembro. No entanto, segundo avançou a TVI, terá saído do espaço europeu e não pretende regressar a Portugal. O banqueiro justifica a fuga no seu blogue, dizendo não querer ser o "bode expiatório" dos escândalos financeiros que ficaram impunes em Portugal e que irá recorrer a instâncias internacionais.

Rendeiro está condenado em três processos a penas de dez, cinco e três anos de prisão, por acusações que vão da fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais até à falsidade informática e falsificação de documento. Se não se apresentar à justiça, estará em crime de fuga à justiça.

O buraco criado pela falência do Banco Privado Português levou o Estado a emitir, em 2010, uma garantir de 450 milhões, executada pelo consórcio bancário no resgate ao BPP.

Esta terça-feira, a justiça anunciou que obrigava Rendeiro a estar em Lisboa até sexta-feira. Caso não acontecesse, seria emitido um mandado de detenção europeu e a sua medida de coação seria alterada de Termo de identidade e Residência para prisão preventiva. Mas Rendeiro antecipou-se aos magistrados.

Dos três processos em julgamento, faltava transitar a condenação relativa aos crimes de falsidade informática e falsificação de documento, cuja condenação de cinco anos de prisão efetiva seria comunicado pela juíza no dia 1 de outubro. Seria por esta decisão que Rendeiro estava a meros dias de ser detido.

O processo estava relacionado com a adulteração da contabilidade do BPP, através da qual João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram, no total, 31,280 milhões de euros para a sua esfera pessoal. Do valor total, mais de 28 milhões de euros foram retirados entre 2005 e 2008.

Foi deste megaprocesso que surgiu o processo relativo a fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança, que resultou já na sentença de dez anos de prisão efetiva para Rendeiro. Segundo disse a juíza Tânia Loureiro Gomes, que presidiu ao coletivo de juízes que julgou este processo, os arguidos foram "condenados de forma exemplar e expressiva porque os factos que praticaram são graves".

Tânia Loureiro Gomes considerou que João Rendeiro "não possui sentido de autocrítica nem de autocensura" face aos factos que praticou e mantém uma "postura de arrogância", "não demonstrando arrependimento".

Paulo Guichard não esteve na leitura deste acórdão, por se encontrar no Brasil, tendo a juíza considerado que a sua ausência no julgamento demonstra uma "total desvalorização" dos atos cometidos.

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