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Autoridade Nacional de Aviação Civil alvo de buscas

As buscas feitas pela Polícia Judiciária tiveram lugar esta semana e ocorreram no âmbito de um inquérito que investiga o alegado favorecimento por parte de responsáveis do regulador a um empresário na área da informática.
 Autoridade Nacional de Aviação Civil alvo de buscas
Fotografia de jcornelius/Wikicommons.

A  Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi esta semana alvo de buscas. Em causa estão contratos no valor de mais de 1,8 milhões de euros assinados com uma empresa de informática. Os inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária envolvidos nas buscas apreenderam documentos e emails, tendo também revistado a residência do empresário visado. 

De acordo com notícia na edição de hoje do Público, a Procuradoria-Geral da República confirmou que há um inquérito a decorrer no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Porém, até ao momento, não têm “arguidos constituídos”. 

Apesar de a ANAC se ter recusado a fazer declarações sobre a situação, o jornal  teve acesso a comunicado interno onde é referido que "na sequência de denúncia da Comissão dos Trabalhadores, a ANAC foi alvo de buscas nas suas instalações".

Nesse mesmo email, o regulador afirma que as diligências decorreram "com normalidade" e garante que "prestou toda a colaboração solicitada, disponibilizando toda a informação e documentação que foram requeridas". A ANAC insiste também que “sempre cumpriu, cumpre e cumprirá a lei, observando todos os princípios da boa gestão pública” e lamenta a “campanha difamatória” de que está a ser alvo.

Em causa estarão pelo menos cinco contratos assinados pela ANAC com duas sociedades do empresário Sadik Jamal, entre 2015 e 2019, num valor total de mais de 1,86 milhões de euros.

“O principal, um contrato de mais de 1,7 milhões de euros, assinado com a SoftReady em Março do ano passado para adquirir e implementar um sistema integrado de gestão da autoridade de aviação civil, acabou por não ser cumprido porque o Tribunal de Contas recusou o respectivo visto”, informa o Público. 

No acórdão, o Tribunal de Contas notava que a SoftReady foi alvo de uma consulta prévia por parte da ANAC, antes de o concurso ter sido aberto, com o objetivo de perceber melhor os valores praticados pelo mercado neste tipo de soluções. A lei permite-o, mas para evitar qualquer distorção da concorrência, é obrigatória a comunicação aos restantes candidatos, o que não aconteceu. 

“Com a agravante de a empresa em causa ter conhecimento interno da área informática da ANAC e uma relação próxima com os seus agentes e em particular o director do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico de Sistemas de Informação e Comunicações, proponente da aquisição e presidente do júri”, lê-se no acórdão.

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