Com o início do ano, entrou em vigor a nova lei do teletrabalho. As normas do teletrabalho ficaram protegidas pelo tratamento mais favorável, estabeleceu-se o dever patronal de compensar despesas extra e de não contactar os trabalhadores fora do horário, garantiram-se direitos a pais e mães com filhos menores e acautelou-se o direito de sindicatos e CT’s contactarem os trabalhadores.
No entanto, várias empresas puseram em marcha estratégias para contornar obrigações como o pagamento de subsídio de refeição, o respeito do direito ao regresso ou o fornecimento dos contactos dos trabalhadores às comissões de trabalhadores ou sindicatos.
Passados três meses, que balanço da aplicação da lei? Que balanço da interpretação que tem vindo a ser feita por várias instâncias sobre algumas das suas normas? Que balanço da fiscalização por parte das autoridades? Como contestar e combater argumentos e estratégias patronais que atropelam direitos?
Nesta audição, de entrada livre e em formato híbrido (presencial e a distância), contaremos com o contributo de juristas e de dirigentes sindicais do setor privado e da administração pública e iremos ouvir os testemunhos e experiências de quem está em teletrabalho.
O link para a audição será: Link para reunião será: https://us06web.zoom.us/j/87508919310?pwd=UUVaalVOYStVeW40YzZpSS9mSWtZdz09
