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Angola: Reconciliação implica reconhecimento de que foram cometidos crimes

Associações de sobreviventes e de órfãos do 27 de Maio de 1977 divulgam comunicado conjunto defendendo que o governo distinga as vítimas do conflito interno ao MPLA, de outras vítimas do conflito armado.
 João Ernesto Valles Van Dunem, o “Che”, filho de Sita Valles e de José Van Dunem
João Ernesto Valles Van Dunem, o “Che”, filho de Sita Valles e de José Van Dunem

Duas associações de sobreviventes e a Associação dos Órfãos das vítimas do 27 de Maio divulgaram um comunicado conjunto em que criticam a decisão do governo do presidente de Angola, João Lourenço, de criar uma Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos, sem distinguir “as vítimas de conflitos políticos que resultaram do conflito armado, das vítimas de conflitos políticos como foi o caso do 27 de Maio de 1977”.

O 27 de Maio resultou de divergências no seio do MPLA, o partido que estava (e está) no poder, opondo o presidente Agostinho Neto e a maioria do Comité Central, de um lado, e do outro a corrente de opinião que se revia nas posições do ex-ministro da Administração Interna Nito Alves, do ex-comissário político das Forças Armadas José Van Dunem e de sua esposa, Sita Valles, apelidados pela maioria do CC de “fracionistas”. Os três foram fuzilados, sem que o governo do MPLA jamais o tenha reconhecido.

As três associações lamentam que o governo não tenha ainda acedido à sua principal reivindicação, que é a de que sejam entregues os restos mortais das vítimas às famílias, para que estas possam proceder aos enterros a que têm direito, e de que sejam emitidas as certidões de óbito devidas.

As associações signatárias são: a M27 (associação dos órfãos), o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio, e a Associação 27 de Maio (de sobreviventes e familiares das vítimas).

O 27 de Maio foi um episódio militar-civil em que os seguidores de Nito Alves foram esmagados pelas tropas cubanas então estacionadas em Luanda, a pedido do presidente Agostinho Neto. Deu origem a uma espiral de violência e execuções sumárias que custaram a vida a dezenas de milhares de angolanos (o número mais citado é o de 30 mil vítimas) na capital e em todo o país.

Busca da verdade

O comunicado insiste que, no caso das vítimas do 27 de Maio, a Reconciliação implica, fundamentalmente, no Reconhecimento, e consequente admissão de que foram cometidos crimes. Para as organizações signatárias, “a forma adequada de abordar a Reconciliação e o Perdão é desencadeando ações concretas em busca da verdade”. E acrescentam:

“A reconciliação nacional é um processo e não um destino. Leva tempo e exige uma preparação na qual se procura envolver quantos atores sociais for possível, com a intenção de alargar a base participativa no decurso do processo”, insistindo que “‘o caso do 27 de Maio’ (…) deve ser tratado em separado dos restantes conflitos, igualmente geradores de vítimas (como a fase de transição para a independência) e tendo por base as orientações da União Africana sobre Justiça Transicional.

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