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Ambientalistas chumbam novo aeroporto no Montijo

GEOTA, LPA, FAPAS, SPEA e A Rocha juntaram-se para dar parecer negativo ao projeto do aeroporto do Montijo e ao seu Estudo de Impacte Ambiental. Para além das organizações ambientalistas também a Câmara da Moita se pronunciou contra este aeroporto.
Base Aérea do Montijo. Agosto de 2019.
Base Aérea do Montijo. Agosto de 2019. Foto de Tiago Petinga/Lusa.

No dia em que termina a consulta pública para a construção do novo aeroporto no Montijo, várias organizações ambientalistas lançaram um comunicado conjunto no qual “dão parecer negativo ao projeto do aeroporto do Montijo e respetivo Estudo de Impacte Ambiental, considerando que este falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias”.

As ONG denunciam a existência de uma pressão política “inaceitável” sobre este tema que coloca em causa “todo o processo de avaliação ambiental, incluindo a participação pública justa e informada”. O facto do governo e ANA terem assinado um acordo ainda antes de se fazer um Estudo de Impacte Ambiental ou de haver um parecer da Comissão de Avaliação é considerado “uma forma de ingerência política em processos de avaliação ambiental”.

Sobre o conteúdo do estudo, GEOTA, LPA, FAPAS, SPEA e A Rocha são igualmente críticas. Consideram-no em desconformidade com “diretivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos pelo Estado português perante tratados internacionais” sobre conservação do património natural e desenvolvimento sustentável. Em primeiro lugar, este não justifica que a solução encontrada fosse a única possível nem “apresenta argumentos que expliquem em que medida este projeto irá responder a necessidades nacionais”.

Para além disto, “não avalia os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que vivem nas áreas que passarão a ser sobrevoadas por aeronaves”, “não pondera suficientemente” riscos de embate em aves e não toma em linha de conta “habitats e espécies prioritários, bem como áreas protegidas”.

E, dados os impactos negativos identificados no próprio estudo, este falha em propor medidas de mitigação e compensação que sejam “proporcionais”. Para além de todos os outros problemas elencados, o futuro aeroporto está “na região de maior risco sísmico e de ‘tsunami’ do país”.

Os ambientalistas não deixam também de questionar o papel deste tipo de estudos. “Este Estudo de Impacto Ambiental, nas suas fragilidades, vem no seguimento de uma falha com origens mais profundas: considerar projetos desta natureza sem uma Avaliação Ambiental Estratégica é de uma irresponsabilidade que nos dias de hoje não se pode aceitar”.

Com o prazo da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental a terminar esta quinta-feira, os contributos para a discussão que chegaram são imensos. No passado dia 10, Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), afirmou na Assembleia da República que tinham chegado já mais de 1.000 contributos diretos.

Entre estes estão os pareceres dos municípios. Enquanto a Câmara da Moita se pronunciou negativamente, Barreiro e Montijo, duas câmaras do PS, manifestaram-se em sentido contrário.

Na reunião do executivo da passada segunda-feira, a Câmara Municipal da Moita manifestou a sua oposição ao projeto devido a um “conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes”, salientando a existência de “alternativas de localização mais favoráveis”. Entre os riscos de saúde pública destacam-se os causados pelo ruído e pelas “concentrações de poluentes no ar”.

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