You are here

Amas de IPSS sujeitas a cortes salariais e lay-off abusivo

As amas de instituições privadas de solidariedade social não estarão a receber o salário por inteiro, apesar do alargamento do prazo de vigência das comparticipações financeiras da Segurança Social no âmbito das respostas sociais à crise pandémica. O Bloco pediu esclarecimentos ao governo.

As amas de instituições privadas de solidariedade social não estarão a receber o salário por inteiro, apesar do alargamento do prazo de vigência das comparticipações financeiras da Segurança Social no âmbito das respostas sociais à crise pandémica.

A Portaria n.º 160/2020, de 26 de junho, garantiu que as comparticipações financeiras da Segurança Social se mantinham inalteradas até 30 de setembro, garantindo às instituições privadas de solidariedade social a estabilidade financeira para garantir os salários dos seus trabalhadores. No entanto, segundo denúncias enviadas para o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, “em desrespeito do disposto na portaria, a atuação das IPSS tem sido muito díspar”.

Numa pergunta enviada ao governo, o Bloco alerta que “pese embora as IPSS continuem a receber as comparticipações da Segurança Social muitas destas instituições não pagam a totalidade do salário às funcionárias, algumas delas pagam apenas 2/3”. Esta situação, de pagamento parcial, “terá ocorrido, pelo menos, em Bragança e Setúbal e da mesma terá sido dado conhecimento quer às instituições quer ao Ministério do Trabalho”, acrescentam.

Ainda segundo as informações recolhidas pelo grupo parlamentar, “as trabalhadoras terão solicitado apoios à segurança social, no âmbito das medidas extraordinárias previstas para os trabalhadores independentes, mas, na prática, as instituições já receberam os apoios da segurança social que lhes permitiriam pagar às trabalhadoras”.

Noutros casos, há instituições “que invocam que a portaria não tem efeitos retroativos e sujeitam trabalhadoras a recibos verdes a um regime similar ao lay off, quando este não lhes é aplicável”, alertam ainda.

Para o deputado José Soeiro, “as trabalhadoras terão solicitado apoios à Segurança Social, no âmbito das medidas extraordinárias previstas para os trabalhadores independentes, mas, na prática, as instituições já receberam os apoios da Segurança Social que lhes permitiriam pagar às trabalhadoras. Pode-se mesmo considerar que neste caso se verifica uma situação de enriquecimento sem causa das instituições”.

“Esta situação gera não só instabilidade, incerteza e falta de segurança jurídica nas trabalhadoras, uma perda salarial injustificada, como lesa a Segurança Social. É necessária uma intervenção urgente que reponha a legalidade”, concluiu o deputado bloquista. 

Termos relacionados Sociedade
(...)