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Alto Minho: Petição opõe-se à gestão privada do serviço de imagiologia do SNS

A petição já recolheu mais de 1.700 assinaturas e quer também o fim da precariedade dos trabalhadores e trabalhadoras deste serviço, concessionado a privados desde 2004.
Unidade Local de Saúde do ALto Minho - foto de SEP (sindicato dos enfermeiros portugueses)
Unidade Local de Saúde do ALto Minho - foto de SEP (sindicato dos enfermeiros portugueses)

A petição está disponível na internet, onde já recolheu até esta segunda-feira 1783 assinaturas, e tem como título: “Pela internalização do serviço de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) pelo fim da precariedade dos seus trabalhadores e trabalhadoras”.

Em comunicado de imprensa, o grupo de peticionários, que tem página no facebook, refere que a administração da ULSAM se prepara para lançar novo concurso para a gestão privada do serviço de imagiologia, que vem sendo concessionado a empresas privadas desde 2004, com contratos anuais e renováveis até 3 anos.

Segundo o comunicado, este serviço está integrado na ULSAM, que faz parte do SNS, e é constituída por duas unidades hospitalares (Hospital de Santa Luzia em Viana do Castelo e Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima), doze centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas unidades de convalescença, servindo uma população de mais de 244.000 pessoas. O serviço realiza radiologia convencional, ecografia, ressonância magnética, densitometria, e tomografia axial computorizada (TAC), entre outros exames.

O texto da petição aponta que o “desinvestimento tecnológico” obriga a que muitos exames tenham que ser realizados fora do serviço, pela falta de qualidade, devido ao atraso tecnológico. “A incapacidade financeira ou a falta de vontade e visão política, para não afirmar a subordinação aos interesses do setor privado da saúde, determinaram o progressivo e quase irreversível atraso na modernização tecnológica deste serviço público”, sublinha a petição.

No documento destaca-se ainda que os trabalhadores e das trabalhadoras do serviço de imagiologia “vivem numa situação de constante e profunda precariedade”, estão sempre a ser ameaçados de despedimento coletivo e nunca sabem se serão contratados pelo novo concessionário.

Sublinha-se também que quem ali trabalha exerce uma função essencial ao serviço público de saúde, mas como não são funcionários da ULSAM estão numa brutal precariedade, incluindo casos de falsos recibos verdes, recebem abaixo da tabela salarial do serviço público, não têm acesso a carreira profissional nem contagem de anos de serviço.

Pedindo a internalização da imagiologia e defendendo a contratação dos seus profissionais, a petição sublinha que se exige que este serviço da ULSAM seja “entendido como serviço nuclear, insubstituível, e que não pode ser condicionado a uma lógica de mercado de produto barato e desqualificado”. Os seus profissionais “merecem outro futuro para assegurar aos seus doentes a saúde a que têm direito”, acrescenta.

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