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Adjudicação da obra no Metro do Porto sob contestação

Apesar de ter os piores resultados na avaliação técnica, o consórcio Ferrovial/ACA venceu ambos os concursos para as linhas de expansão do metro do Porto. Restantes concorrentes falam em “dumping comercial” num concurso em que o preço vale 80% da avaliação.
A empreitada tem de estar concluída até ao final de 2023, sob pena de perder os fundos europeus.
A empreitada tem de estar concluída até ao final de 2023, sob pena de perder os fundos europeus. Fotografia de Tiago Miranda.

As obras de construção de duas linhas que vão ajudar na expansão do Metro do Porto foram adjudicadas ao consórcio Ferrovial/ACA, mas os restantes concorrentes estão a contestar a decisão. O resultado do concurso fora conhecido no final de junho, altura em que foi divulgada a decisão do júri sobre as propostas, num total de oito concorrentes no caso da Linha Circular e nove no caso da Linha Amarela.

Segundo noticiado pelo jornal Público, fonte do Metro do Porto confirmou que todos os concorrentes apresentaram reclamações após a divulgação dos resultados da adjudicação das obras. A mesma fonte confirma que, pelo menos em teoria, é possível que a empresa altere a decisão quando terminada a análise das reclamações. Porém, “a não ser que o concorrente seja excluído por alguma razão não detetada anteriormente”, é improvável que haja alguma alteração na avaliação, explica o jornal.

A empresa Metro do Porto mantém a informação de que a avaliação do júri, enviada ao conselho de administração da empresa, foi de que a Ferrovial era a candidata melhor classificada nos concursos para as duas linhas. O somatório das duas obras é de um total de 288 milhões de euros.

O preço base em concurso para a Linha Circular (a ser construída entre Praça da Liberdade e a Casa da Música) era de 235 milhões de euros. Foram apresentadas oito propostas, tendo sido a Ferrovial a melhor classificada, apresentando um desconto de cerca de 20% face ao preço inicial: 189 milhões de euros. Em segundo lugar ficou a Acciona, com 196,9 milhões de euros

Já a Linha Amarela, que vai fazer a ligação da estação de Santo Ovídeo à Vila D’Este, em Vila Nova de Gaia, teve um preço de referência de 135 milhões de euros. A Ferrovial ganhou com uma proposta de 98,9 milhões (ou seja, cerca de 27% abaixo do preço base do concurso). Já neste concurso, com nove candidatos, o segundo lugar foi para o consórcio do Gabriel Couto/Aldesa, com uma proposta de 102,8 milhões de euros.

Várias das empresas candidatas aos dois concursos queixam-se de “dumping comercial” e alertam para a possibilidade de intenção de recuperar o investimento que vai ser necessário com litigância, e obras a mais.

Duas outras empresas “sublinham também a fragilidade em que se coloca a Metro do Porto, em termos de capacidade negocial futura, num projecto que tem de acabar impreterivelmente no prazo, isto é, até 2023, sob pena de perder os fundos de Bruxelas atribuídos”, explica o Público.

Em causa está o financiamento do Fundo Ambiental e no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Uso de Recursos, que se perde se as obras de expansão não estiverem faturadas até dezembro de 2023.

Um outro fator que poderá dificultar a situação a complexidade técnica (uma vez que serão necessárias obras subterrâneas) e a construção de um total de sete novas estações em pleno tecido urbano, algo que terá forçosamente um impacto no quotidiano da cidade.

O jornal Público teve acesso ao relatório preliminar feito pela Comissão de Análise das Propostas nos dois lotes a concurso. Neste, é possível perceber que o consórcio vencedor teve sempre os piores resultados nos critérios técnicos. Porém, este fator pesa apenas 20% da decisão final.

Nesse relatório o júri afirmou que o programa de Trabalhos apresentado para a Linha Circular não evidencia "análise à obra, estratégia ou metodologia de construção”. Ou seja, o consórcio vencedor não apresenta provas de que estudou a obra para a qual se candidatou. No mesmo  concurso, o júri diz que a proposta de meios humanos e equipamentos apresentada para o necessário desvio do Rio de Vila “são insuficientes para a execução deste trabalho”.

Já no concurso para a Linha Amarela, no subfactor “Meios Humanos e Equipamentos” do relatório preliminar, lê-se que a proposta apresentada pela Ferrovial “não apresenta evidências de que os equipamentos e meios humanos constantes do Plano de Equipamentos e do Plano de Obra, respectivamente, são os adequados ao cumprimento das tarefas descritas na memória descritiva”.

Quando contactada pelo jornal, a Metro do Porto afirmou ter “total confiança no rigor, na transparência, na solidez técnica e na legalidade de todos procedimentos concursais que promove”, mas não quis ainda falar de resultados.

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