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Acidente de Borba: passaram dois anos e “nada foi feito” em relação às pedreiras

A federação sindical FEVICCOM exige medidas que protejam os trabalhadores. A associação de empresários do setor quer adiar a lei das pedreiras que o Governo prepara, por causa dos custos que agravariam a atual crise.
Acidente de Borba em 2018. Foto da Lusa.
Acidente de Borba em 2018. Foto da Lusa.

A 19 de novembro de 2018, um troço da estrada municipal 255 colapsou. A derrocada de blocos de mármore e terra devido aos trabalhos de uma pedreira causou cinco mortes. Passados dois anos, a Federação Portuguesa dos Sindicatos de Construção, Cerâmica e Vidro vem dizer que, desde então, "nada foi feito” em relação ao essencial dos problemas das pedreiras.

Em declarações à TSF, o dirigente sindical Nuno Gonçalves lembra que “nos momentos imediatos ao acidente houve um conjunto de decisões”. O problema é que, “desde o acidente até agora, o que se tem assistido é que houve medidas para vedar um conjunto de pedreiras, houve medidas para repor alguma sinalização – que nem tem a ver com questões de segurança, tem que ver com informação da própria pedreira – mas, infelizmente, concluímos que para a parte dos trabalhadores e da segurança em geral, de há dois anos para cá, mais nada foi feito em relação às pedreiras de norte a sul”.

A federação sindical exige “uma aposta numa verdadeira fiscalização, não no sentido de forçar a implementação de medidas pela via da repressão, mas pela sensibilização aos trabalhadores, mas, principalmente, às entidades patronais.

Se o setor das pedreiras não mudou essencialmente desde o acidente, houve outras consequências do caso. O Ministério Público acusa de homicídio e de violação às regras de segurança oito arguidos, entre os quais o presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Borba, o diretor regional de economia em funções aquando do acidente e a empresa proprietária da pedreira. No início de dezembro começará a fase de instrução do processo.

Os 19 familiares das vítimas não tiveram de esperar pelo fim deste processo nos tribunais para receberem indemnizações. O Estado pagou-lhes já um total de perto de 1,6 milhões de euros.

Patrões das pedreiras querem que nova lei não seja implementada

Também está “em circuito legislativo”, segundo o governo, uma nova lei das pedreiras. A sua consulta pública terminou a 28 de agosto e o Ministério do Ambiente e Ação Climática está em fase de apreciação dos contributos. Só que o executivo não esclarece quando poderá ser implementada.

Quem quer adiar essa implementação é a Assimagra, a Associação das Empresas Portuguesas de Recursos Minerais. Em resposta escrita à Lusa, a associação dos patrões do setor das pedreiras diz que as adaptações a uma nova legislação implicariam gastos que aumentariam as dificuldades em tempo de pandemia: “Estar a penalizar as empresas, ao fazerem novas adaptações à legislação, que obrigam a demasiados procedimentos administrativos amplamente burocráticos e dispendiosos, numa altura de grandes dificuldades económicas, não é, de todo, admissível”.

A associação empresarial diz que espera ainda para ver o que das suas críticas a este projeto legislativo foi aceite. Os patrões das pedreiras não concordam com “exigências burocráticas que estavam vertidas no projeto-lei”, dizem que os prazos de adaptação à nova lei são “curtos” e “tecnicamente desproporcionais e desadequados”, querem respeito pelos “direitos adquiridos das pedreiras existentes e devidamente licenciadas”.

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