Um estudo do Observatório Fiscal da União Europeia, publicado há cerca de um mês, faz uma análise sobre os proprietários de mais de 800 mil bens imóveis localizados no paraíso fiscal do Dubai. A ideia era identificar padrões de investimento imobiliário internacional, procurando perceber as principais origens do investimento nesse território.
Embora Portugal não surja no topo da lista, há um número significativo de investidores portugueses que detêm imóveis no Dubai. Pelas contas do Observatório liderado pelo economista Gabriel Zucman serão cerca de 350 cidadãos que detêm 819 imóveis no território, avaliados em 238,2 milhões de dólares, o que se traduz numa média de 290,9 mil dólares por imóvel.
A troca automática de informações entre as autoridades tributárias dos diversos países tem vindo a aumentar nos últimos anos. No entanto, esta troca direta abrange apenas alguns ativos, como contas bancárias ou rendimentos obtidos no estrangeiro. Os bens imóveis não se encontram abrangidos, o que os torna um ativo apetecível para quem pretenda escapar ao pagamento de impostos ou ao escrutínio das autoridades.
Assim, este tipo de investimentos por parte dos ultra-ricos pode estar a ser utilizado para pagar menos impostos, facilitar o branqueamento de capitais ou mesmo contornar sanções internacionais. O observatório estima que, só no centro financeiro do Dubai, o investimento estrangeiro no mercado imobiliário ascenda a 146 milhões de dólares, “o dobro do valor do património imobiliário detido em Londres por cidadãos estrangeiros através de empresas de fachada”, isto num território bem mais pequeno e menos populoso.
Identificar os beneficiários não é fácil, mas há propostas para o mudar
A identificação dos beneficiários efetivos destes imóveis - ou seja, de quem os detém verdadeiramente - é bastante complexa. Boa parte dos ativos são detidos por empresas fachada sediadas noutros paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas, Singapura, Bahamas, Panamá ou Hong Kong, o que torna mais difícil perceber quem está por detrás destes.
Além disso, o facto de as autoridades tributárias nacionais trocarem diretamente informação referente a alguns tipos de ativos e não outros abre espaço para os investidores recomporem as suas carteiras de ativos e aproveitarem essas lacunas para escapar ao escrutínio das autoridades.
O Observatório Fiscal da UE tem uma proposta que permitiria resolver este problema: a criação de um Registo Europeu de Ativos, que teria como objetivo centralizar a informação atualmente dispersa e construir uma base de dados sobre os ativos e os seus proprietários em cada país. A ideia, inicialmente defendida por economistas como Thomas Piketty e Gabriel Zucman, seria a de criar este registo a nível global, de forma a ter informação atualizada e transparente sobre a riqueza detida em todas as jurisdições.
Esta medida de transparência foi recordada por Piketty num artigo do The Guardian, no contexto das sanções impostas pelos países ocidentais à oligarquia russa após a invasão da Ucrânia. No entanto, o economista francês aponta o dedo às próprias elites ocidentais, que continuam a bloquear este tipo de medidas para evitar que a transparência afete os esquemas que os mais ricos utilizam para escapar aos impostos e à regulação. Para Piketty, a livre circulação de capitais tem posto em causa a justiça fiscal e tem de ser repensada. “É ao questionar este consenso que seremos capazes de sancionar efetivamente as autocracias e promover outro modelo de desenvolvimento”, escreve.
