Trabalhadores por turnos e noturnos ficam sem resposta

Quase um quinto das pessoas que trabalham fazem-no por turnos mas o PS recusa qualquer mudança na lei que regula este pesado regime de trabalho. Quanto à licença para laboração contínua, são permitidos motivos que qualquer empresa poderá alegar. Portugal continuará a ter fábricas de rolhas ou de batata frita a operar 24/24 horas.

08 de fevereiro 2023 - 11:43
PARTILHAR

Todas as propostas relativas ao trabalho por turnos que o Bloco propôs foram chumbadas por PS e PSD. O trabalho por turnos abrange hoje cerca de 800 mil trabalhadores e o regime que consta do Código do Trabalho é muito minimalista e não protege suficientemente estes trabalhadores, embora haja boas experiências no âmbito da contratação coletiva. O Bloco pretendia inscrever na lei geral limitações ao período de trabalho do trabalhador por turnos (máximo de 35 horas semanais), alargar os períodos de descanso entre turnos, prever que tem de haver acordo do trabalhador para este regime, garantir o direito a reforma antecipada, em termos proporcionais ao número de anos trabalhados por turnos (seis meses por cada ano trabalhado por turnos). O PCP também tinha propostas sobre estas matérias, igualmente chumbadas.

Foi ainda votada uma alteração do Bloco para que o trabalho noturno fosse aquele que é prestado entre as 20h e as 7h do dia seguinte (art. 223.º). A proposta foi chumbada por PS e PSD, mantendo-se assim um conceito absurdo, de acordo com o qual se considera trabalho noturno “o prestado num período que tenha a duração mínima de sete horas e máxima de onze horas, compreendendo o intervalo entre as 0 e as 5h”.

Laboração contínua: lei muda, permissividade continua

O Bloco propôs que as autorizações da laboração contínua (art. 16.º da lei que regulamenta o Código) fossem limitadas aos casos em que motivos económicos ou tecnológicos “tornem manifestamente necessário e imprescindível um alargamento do período de laboração”. A proposta do Bloco foi chumbada e a proposta do Governo, apresentada como visando apertar os critérios para a autorização de laboração contínua, coloca entre os fundamentos possíveis as “condições de mercado em que as empresas atuam” e “o aumento temporário ou extraordinário de atividade ou encomendas”... Ou seja, em vez de se restringir a laboração contínua, com horários estendidos até 24 horas por dia, às necessidades sociais impreteríveis (transportes, saúde, abastecimento de energia…) e a motivos económicos e tecnológicos de segurança e operação dos equipamentos (como acontece em algumas indústrias), todo o tipo de empresas fica com a porta escancarada pela lei para imporem aos trabalhadores turnos e escalas altamente prejudiciais para a sua saúde e para a conciliação entre a vida profissional e pessoal. O Bloco votou contra a proposta do Governo e levou ao debate exemplos concretos que mostram o absurdo desta permissividade, como empresas de batatas fritas (a Matutano) ou fábricas de produção de rolhas (no distrito de Aveiro) que têm tido este tipo de autorizações.

Termos relacionados: