Saúde Mental: Contratar profissionais e articular respostas, a aposta que é necessário fazer-se

Nunca como nos últimos meses a saúde mental teve tanta relevância mediática e atenção política, importa que não fique no papel a reconhecida prioridade que, finalmente, todos dizem ter. Por Ana Matos Pires.

29 de novembro 2020 - 21:00
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Portugal tem, em conjunto com a Irlanda do Norte, a mais elevada prevalência de doenças psiquiátricas na Europa, estando as prevalências encontradas na população portuguesa entre as mais altas em todos os grupos de perturbações. Especial atenção merecem as patologias ansiosas e as perturbações do humor, nas quais se inclui a patologia depressiva.

A situação apontada no Estudo Epidemiológico Nacional de Saúde Mental é pré-pandemia, com grande probabilidade vai agravar-se. Nem todas as pessoas vão ter uma doença mental, mas os riscos de sofrer emocionalmente e de adoecer são mais elevados que o habitual e precisamos ter isso em atenção. Só assim conseguiremos deitar mão de medidas e estratégias preventivas do sofrimento e da doença mental e, por outro lado, tentar que quem já está, ou já é, doente não agrave a sua situação.

“Pensar a saúde mental nos dias de hoje vai muito para além da ausência de doença, e abrange numa lógica de saúde pública uma multiplicidade de fatores transversal a todas as áreas da sociedade, com implicações na forma como se organizam as atividades de promoção, prevenção, prestação e reabilitação. Esta lógica assume especial relevância nas situações de particular fragilidade, como é o caso das pessoas mais velhas.

É impossível abarcar esta multiplicidade de cenários e variáveis sem ser através da multidisciplinaridade: o trabalho em equipa multidisciplinar, com especialização das competências de cada grupo profissional, é a equação fundamental para responder a necessidades e para monitorizar os níveis de bem-estar, nas diferentes dimensões e ao longo da vida.

Por tais motivos, os serviços públicos estão e estarão sempre particularmente atentos a esta perspetiva multidisciplinar, a qual constitui um marco conceptual e organizativo de que os Portugueses não podem prescindir.”, ficou escrito num texto saído no Expresso e assinado pelo diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM), o presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental (CNSM) e os cinco coordenadores regionais da saúde mental das diferentes Administrações Regionais de Saúde (ARS). Este tem de ser o caminho.

O modelo de intervenção a seguir pelos serviços públicos de saúde mental tem de assentar no funcionamento articulado entre as ARSs, os Agrupamentos de Centos de Saúde (AceS) e os Serviços Locais de Saúde Mental (SLSM), em rede com as várias estruturas da comunidade. É expectável que as condições sociais e económicas contribuam decisivamente para um aumento da prevalência dos problemas de saúde mental. Implementadas as respostas na fase inicial da pandemia, importa trabalhar e organizar os serviços para o trabalho a médio e longo prazo, tal como é preconizado no documento das Nações Unidas Covid-19 and the Need for Action on Mental Health, nomeadamente quanto ao reforço da vertente comunitária da prestação dos cuidados. E aqui não podem ser esquecidos os serviços de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, particularmente carenciados em todo o território nacional.

A estratégia seguida em Portugal foi perfeitamente sobreponível a estes requisitos. Do lado dos serviços de saúde mental, a obrigação foi reorganizarem-se no sentido de dar uma resposta às necessidades, às novas e às antigas, com a dificuldade acrescida de essa resposta ter sido dada, na maioria das vezes, de forma não presencial.

Nunca como nos últimos meses a saúde mental teve tanta relevância mediática e atenção política, importa que não fique no papel a reconhecida prioridade que, finalmente, todos dizem ter.

No OE 2020, pela mão do Bloco de Esquerda, já tinham ficado inscritas uma série de medidas cuja concretização não foi feita, com exceção do despacho dos projetos piloto para a constituição de cinco equipas comunitárias de saúde mental para adultos, uma por cada ARS.

O OE 2021 prevê, no seu artigo 183º, medidas específicas que, esperamos, sejam concretizadas: “3 - Em 2021, o Governo dá continuidade à implementação do Plano Nacional de Saúde Mental, afetando até € 19 000 000,00, designadamente ao reforço das equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência, em sistemas locais de saúde mental, à implementação de programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão, à instalação de respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência, de acordo com o Plano Nacional de Saúde Mental, ao reforço da oferta de cuidados continuados integrados de saúde mental em todas as regiões de saúde, e à criação de respostas residenciais para pessoas com perturbações mentais crónicas residentes nos hospitais psiquiátricos.

4 - Em 2021, o Governo procede ao reforço da capacidade de resposta da RNCCI e da RNCP, nomeadamente através do aumento de número de unidades ou lugares/camas, nas áreas geográficas mais deficitárias e do alargamento de respostas na comunidade nas áreas de saúde mental e cuidados paliativos, num valor de € 27 725 000,00.".

Para além disso, e na discussão na especialidade do mesmo OE, foi ainda aprovada a dispensa gratuita de "medicamentos antipsicóticos simples, pertencentes ao Grupo 2 - Sistema nervoso central com a referência 2.9.2. antipsicóticos simples, para administração oral e intramuscular" e dado conhecimento do aval dado pela Comissão de Orçamento e Finanças à formalização de "cinco equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência, uma por cada região de Portugal Continental, recrutando para o efeito um total de até 30 profissionais" – venha de lá o despacho conjunto da Saúde e das Finanças, por favor.

Também no programa preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência estão previstos 85 milhões para a “Conclusão da Reforma da Saúde Mental”.

Todos estes propósitos terão de ser cumpridos, nomeadamente com contratação de recursos humanos das diferentes áreas profissionais e nos diferentes níveis de cuidados de saúde. Os recursos humanos são o grande trunfo do trabalho em saúde mental e, em conjunto com a obrigatória articulação de respostas, a aposta que é necessário fazer-se. Sem essa articulação real a saúde mental não avança e por mais investimento económico que exista a realidade não se vai alterar.

Um último aspeto que me parece prioritário é o desenvolvimento de estratégias e ações para aumentar a literacia em saúde mental e o envolvimento dos doentes e famílias no desenrolar das políticas públicas nesta área.

Não há saúde sem saúde mental, ponto.

 

* Ana Matos Pires - Médica psiquiatra. Diretora do Serviço de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.

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