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Lei de Bases da Saúde: proposta do governo tem “insuficiências", mas dá “passos positivos”

Durante 2018, o Bloco bateu-se por uma nova Lei de Bases da Saúde, partindo da proposta de Arnaut e João Semedo. Já no fim do ano, o partido veio dizer a público que a proposta entretanto concluída pelo governo tem ambiguidades que devem ser esclarecidas, artigo a artigo

A proposta para uma nova Lei de Bases da Saúde foi preponderante no debate político de 2018. Já no início do ano António Arnaut dizia que havia verbas suficientes para o SNS e que o que era preciso era haver “vontade política”. Em entrevista ao ECO, explicou que a nova Lei de Bases da Saúde, proposta por si e pelo antigo coordenador do Bloco João Semedo se destinava “a restituir ao SNS a sua dignidade constitucional e a sua matriz humanista”. 

Em abril, afirmou peremptoriamente, com João Semedo, que, para conseguir “travar e inverter o declínio do SNS”, era necessário “mudar a lei de Bases da Saúde”. Os dois médicos defenderam que “se nada for feito para suster e inverter esta curva descendente, o SNS deixará de ter condições para continuar a ser o garante do direito à saúde e, onde hoje temos um direito reconhecido e consagrado, passaremos a ter apenas negócio e nada mais do que negócio”.

Em abril, o Bloco propôs uma nova Lei de Bases da Saúde. Catarina Martins ressalvou a necessidade de pôr fim ao subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde: “Seguramente, todos em Portugal queremos tomar decisões sólidas e sabemos que muitos erros foram efetuados no passado, mas depois de 10 anos sem investir no SNS, deixando material obsoleto e unidades de saúde degradarem-se, o mais arriscado de tudo é manter o subfinanciamento e continuar a negar os investimentos essenciais ao funcionamento do SNS”.

No mesmo mês, o Bloco promoveu uma discussão aberta e participada sobre nova Lei de Bases da Saúde.

A nova Lei de Bases da Saúde era necessária para “proteger o SNS e parar com sangria de recursos públicos para o privado”. A coordenadora do Bloco defendia que era preciso “um caminho muito diferente daquele que é o caminho do PSD”, numa altura em que a única proposta em cima da mesa para uma nova Lei de Bases da Saúde era ainda a de João Semedo e António Arnaut, que o Bloco transformou em projeto de lei.

Em junho, essa proposta, que incluía a separação entre o público e o privado, desceu à comissão sem votação. As linhas gerais deste projeto passam pelo maior destaque dado à prevenção da doença e promoção da saúde, o fim das taxas moderadoras e o fim das parcerias público-privadas no setor da saúde. Moisés Ferreira afirmou que no centro da política de saúde têm de estar os utentes e não os conselhos de administração dos grupos económicos.

No Esquerda.net, afirmou que, para “um SNS forte e capaz de dar resposta aos novos desafios de saúde”, é preciso libertá-lo “do parasitismo que o está a sugar”. No seu entender, é necessário “instituir um SNS geral, universal, gratuito e de gestão integralmente pública, num sistema onde os privados são meramente supletivos e nunca concorrenciais”.

Catarina Martins considerava que o SNS precisava de “contratar gente, investimento e separação entre público e privado” e que era preciso acabar com a “sangria de recursos para o privado” na área da saúde.

Em outubro, cidadãos quiseram conhecer o trabalho da comissão governamental. Em carta endereçada ao primeiro-ministro, um grupo de cidadãos pediu pormenores sobre o trabalho da Comissão governamental para a elaboração dos termos de referência da Lei de Bases da Saúde.

Já no final do ano, Moisés Ferreira veio dizer a público que considera que a proposta de Lei de Bases da Saúde então concluída pelo governo tem ambiguidades que devem ser esclarecidas, artigo a artigo. No seu entender, a proposta tem “insuficiências”, embora dê “passos positivos”.

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João Semedo (1951-2018)

Militante comunista contra a ditadura, defendeu a renovação do PCP e encontrou no Bloco de Esquerda o espaço de intervenção capaz de mudar a política portuguesa. “Tive a vida que escolhi, a vida que quis, não tenho nada de que me arrependa no que foi importante”, disse João Semedo na última grande entrevista que concedeu.

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