Lei de Bases da Saúde: proposta do governo tem “insuficiências", mas dá “passos positivos”

14 de dezembro 2018 - 0:13

Para o deputado Moisés Ferreira, a proposta de Lei de Bases da Saúde agora concluída pelo governo tem ambiguidades que devem ser esclarecidas, artigo a artigo.

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Moisés Ferreira.
Moisés Ferreira. Foto de Paulete Matos.

O governo anunciou esta quinta-feira a aprovação da sua proposta de Lei de Bases da Saúde, que assim se junta à proposta já entregue no parlamento pelo Bloco de Esquerda, que assumiu como sua a conclusão do trabalho a que se dedicaram João Semedo e António Arnaut nos últimos anos das suas vidas.

Numa primeira reação ao Diário de Notícias à aprovação da proposta pelo governo, o deputado bloquista Moisés Ferreira considerou “positivo” que o executivo mencione que "a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública”, embora aponte como “ambígua” a formulação que estipula que essa mesma gestão poderá ser ”supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social".

A falta de referência ao fim das taxas moderadoras, uma das medidas emblemáticas da proposta de Arnaut e Semedo por um SNS público e universal também merece críticas da bancada bloquista. Ou a falta de eficácia do articulado do governo no que toca à exclusividade dos médicos no SNS, em que “fica o princípio mas na prática pode não ter efeito nenhum”, adverte Moisés Ferreira.