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Despenalização da morte assistida: um passo em frente

2018 não foi o ano em que a morte assistida foi despenalizada. Os três projetos de lei – Bloco, PS e PAN – nesse sentido foram reprovados no parlamento. Contudo, o tema foi inscrito na agenda política e foi dado um passo pela legalização da eutanásia.
Coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins discursa na sessão de encerramento da conferência "Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão", em Lisboa, 03 de fevereiro de 2018. NUNO FOX/LUSA
Coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins discursa na sessão de encerramento da conferência "Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão", em Lisboa, 03 de fevereiro de 2018. NUNO FOX/LUSA

O Movimento Cívico pelo Direito a Morrer com Dignidade levou o assunto à agenda pública e política e a discussão veio a ter lugar no parlamento. “A apresentação de projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia teve o enorme mérito de acrescentar ao debate teórico sobre princípios gerais um outro sobre soluções concretas”, veio dizer José Manuel Pureza.

No decorrer dos debates, o mesmo deputado considerou que tinha chegado o “tempo de alargar o campo dos direitos e da tolerância”. Pureza considerava ainda que os três projetos de lei eram "convergentes naquilo que é essencial”.

Assim, a votação levada ao parlamento era “uma escolha sobre liberdade”. O projeto de lei do Bloco propunha “que se respeite a possibilidade de antecipação da morte daqueles a quem a doença e o sofrimento privam da dignidade que sempre se exigiram com todas as garantias de controlo”. “Este é o momento de darmos prevalência à liberdade sobre o medo. Este é o momento de darmos prevalência à tolerância sobre a prepotência. Fizemos escolhas assim no passado. E aos que então quiseram amedrontar o país com a sombra de retrocessos civilizacionais, respondemos com a demonstração prática de que não foram retrocessos mas avanços. Aos que nos quiseram travar com o anúncio de rampas deslizantes de indignidade, respondemos com a demonstração de que a rampa da afirmação dos direitos e da dignidade é sempre ascendente. Este é o desafio que cada um de nós hoje tem diante de si. Saibamos dar-lhe a melhor resposta. E essa só pode ser a do respeito por todos, na tolerância sobre a escolha de cada um.”, desafiou o deputado.

Rejeitados os projetos de lei por uma margem mínima, Moisés Ferreira acusou o CDS de "ter optado pelo discurso do medo" no debate sobre a eutanásia. No programa eleitoral do CDS às eleições legislativas de 2011 nada constava sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, o que não impediu o partido de Assunção Cristas de apresentar um projeto de lei que restringia o acesso ao aborto, apesar de o assunto ter sido discutido e aprovado em referendo, recordou o deputado.

Já Catarina Martins considerou que Portugal estava “um passo mais perto de ter a despenalização da morte assistida”e saudou o “extraordinário caminho” já feito sobre o tema.

João Semedo, membro ativo do Movimento Cívico pelo Direito a Morrer com Dignidade, considerava que a aprovação da morte assistida era “uma questão de tempo”. Semedo, que acabou por falecer este ano, vítima de cancro, frisou que nos últimos dois anos se “avançou imenso na compreensão das problemáticas do fim de vida”.

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