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2018, o ano da autodeterminação de género

Este foi um ano atribulado em matéria de direitos trans, que acabou por trazer boas notícias a quem defende a autodeterminação de género.
A Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, entra em vigor esta quarta-feira. Assim, qualquer pessoa trans com mais de 18 anos tem direito a alterar os seus documentos com base unicamente na sua autodeterminação.
A Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, entra em vigor esta quarta-feira. Assim, qualquer pessoa trans com mais de 18 anos tem direito a alterar os seus documentos com base unicamente na sua autodeterminação.

A 13 de abril, a Assembleia da República aprovou uma proposta que eliminava a patologização da alteração de género, acabando com a obrigatoriedade do diagnóstico médico, e reduz a idade legal de 18 para 16 anos. O projeto de lei do Bloco queria que a transexualidade deixasse de ser considerada uma doença mental.

Em maio, o parlamento saudou o dia nacional e internacional contra homo e transfobia, em prol do combate à discriminação ou violência contra as pessoas pela orientação ou identidade sexual.

Contudo, a lei aprovada no parlamento encontrou dúvidas em Marcelo Rebelo de Sousa, que queria que houvesse um relatório médico para a mudança de sexo no registo civil de menores de 18 anos. Sandra Cunha, deputada do Bloco, considerou que o presidente estava "a pedir um relatório médico para um ato que é meramente civil” e disse que o Bloco estava “empenhado em encontrar a melhor solução”.

Entretanto, a OMS excluiu a transexualidade de lista de doenças mentais. Na nova edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial de Saúde, a transexualidade, até então entendida como "transtorno de identidade de género", deixa de ser uma "doença mental".

Em junho, uma petição pediu aos deputados que rejeitassem o veto de Marcelo, já que a nova lei da identidade de género viria a ser reapreciada no parlamento em julho.

Em julho, o parlamento voltou a aprovar autodeterminação da identidade de género. A alteração proposta pelo Bloco, PS e PAN ao diploma vetado pelo Presidente da República foi aprovada também com os votos do PCP, PEV e a deputada Teresa Leal Coelho, do PSD.

No mesmo mês, o presidente da República promulgou a Lei da Autodeterminação de Género.

Em dezembro, foi finalmente publicada a lei que concede direito à autodeterminação de género.

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