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Brasil: Bolsonaro quer construir base fanatizada

Presidente mantém-se em campanha eleitoral permanente com o intuito de criar uma base de apoio de incondicionais. Até agora, conseguiu manter 30% de apoio ao seu governo. É uma minoria, mas tem um peso importante.
Manifestação pró-Bolsonaro. Foto José Cruz, Agência Brasil
Manifestação pró-Bolsonaro. Foto José Cruz, Agência Brasil

No dia 17 de janeiro de 2019 foi divulgada a primeira sondagem de avaliação do grau de aprovação ou desaprovação do governo, abarcando, portanto, apenas os primeiros 15 dias da presidência de Jair Bolsonaro. O resultado foi que 40% dos eleitores consideraram o governo ótimo ou bom, 20% ruim ou péssimo, 29% regular e 11% não souberam opinar ou não responderam.

Ao fim dos três primeiros meses de governo, a avaliação do governo parecia ter entrado numa rota descendente imparável: os que lhe davam nota ótimo e bom já só eram 32%, 30% davam-lhe ruim e péssimo e 33% regular. Esta sondagem registou uma desaprovação recorde para os três primeiros meses do primeiro mandato de um governo após o fim da ditadura militar. Os 30% de desaprovação de Bolsonaro contrastavam com os 7% de Dilma Rousseff em 2011, os 10% de Lula da Silva em 2003, os 16% de Fernando Henrique Cardoso em 1995, e até os 19% de Fernando Collor em 1990.

Em maio, pela primeira vez a avaliação negativa superou a positiva: 36% dos eleitores consideraram o governo ruim ou péssimo, 34% ótimo ou bom, 26% regular.

Mas na última sondagem de opinião pública realizada pelo Instituto Datafolha entre os dias 5 e 6 de dezembro, a aprovação ao governo Bolsonaro mantinha-se nos 30%, a reprovação nos 36%, e a avaliação de regular nos 32%.

Isto é: apesar de todas as crises de governo, das guerras entre os bolsonaristas que levaram o próprio presidente a sair do partido pelo qual se elegeu (o Partido Social Liberal) e anunciar a fundação de um outro, das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que chegam cada vez mais perto da própria família Bolsonaro, de casos ridículos como a indicação do filho Eduardo para embaixador do Brasil nos Estados Unidos para acabar por desistir dela ao ver que não contaria com o apoio no Senado, apesar de tudo isto, o governo Bolsonaro conseguiu manter um apoio minoritário, mas importante, de 30% da população. E isto num governo que, na avaliação do sociólogo Michael Löwy, é o que apresenta mais traços neofascistas entre os governos de extrema-direita atuais.

Sucesso na primeira prioridade

Fazer um balanço do primeiro ano do governo é antes do mais verificar se teve sucesso na primeira prioridade com que se comprometeu quando tomou posse. E a resposta é sim. O governo Bolsonaro conseguiu uma enorme vitória ao aprovar a contrarreforma da Previdência (Segurança) Social em duas votações na Câmara dos Deputados, tendo o Senado aprovado o texto final em 23 de outubro.

Na avaliação do filósofo Vladimir Safatle, foi “a maior derrota da história da classe trabalhadora brasileira desde o início da ditadura militar”, significando uma mudança estrutural das relações laborais no país. E o filósofo e professor da Universidade de São Paulo exemplifica: “Enquanto a idade mínima para homens se aposentarem passou para 65 anos, estados como Maranhão, Piauí e Alagoas têm expectativa de vida masculina em torno de 67 anos. Nos bairros pobres da cidade de São Paulo, como Cidade Tiradentes, Jardim Ângela, Anhanguera, Grajaú, Iguatemi a expectativa de vida varia de 54 a 57 anos. Na verdade, 36 dos 96 distritos paulistanos têm expectativa de vida abaixo de 65 anos. Ou seja, essas pessoas simplesmente não irão se aposentar mais. Elas estão condenadas a parar de trabalhar apenas no momento em que se aprontarem para a morte.”

Apesar da violência do ataque aos direitos de quem trabalha, a greve geral marcada para 14 de junho acabou por se transformar numa jornada nacional de luta, cumprida com muitas desigualdades e insuficiências, não tendo mostrado força para barrar a emenda constitucional.

Educação na vanguarda da luta

A maior jornada de contestação ao governo Bolsonaro acabaria por ter como protagonistas estudantes, professores e funcionários que, no dia nacional da educação, 15 de maio, fizeram greve geral em defesa das aposentações e contra os cortes de 30% nos orçamentos das universidades públicas. Foi a maior greve da educação de que há memória no país, que atingiu todas as universidades públicas, o ensino básico e secundário públicos, e até o ensino particular. Houve manifestações em mais de 220 cidades de todos os estados do país, sendo as do Rio de Janeiro e de São Paulo as maiores.

Bolsonaro reagiu de duas formas: primeiro, recuou da maior parte dos cortes, de forma atrapalhada; mas, por outro, decidiu responder no mesmo terreno, convocando manifestações a favor do seu próprio governo. Tratou-se de uma decisão inusitada (a própria deputada estadual Janaína Paschoal, uma das proponentes do impeachment de Dilma Rousseff, diria que o governo serve para governar e não para convocar manifestações) e arriscada, por ser inevitável a comparação entre manifestações a favor e contra o governo. Mas a aposta de Bolsonaro acabaria por não se revelar o desastre que alguns previam: apesar de terem sido menos manifestações a favor que contra e de as pró-Bolsonaro terem dimensão inferior, mostraram que os bolsonaristas ainda mantinham uma grande capacidade de mobilização.

Bolsonaro voltaria a convocar manifestações a favor do governo no dia 30 de junho, em defesa do ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, num momento em que começavam a ser feitas as revelações do site informativo Intercept a demonstrar a parcialidade do então juiz nas condenações que levaram à cadeia e impediram a candidatura do ex-presidente Lula.

Uma base de fanatizados

A opção de Bolsonaro por convocar manifestações e a sua política de se manter permanentemente em ritmo de campanha eleitoral, longe de serem o produto de uma mente tresloucada, são pensadas e têm um objetivo: fanatizar uma base bolsonarista que, não sendo maioritária, terá a coesão para voltar a incidir sobre a maioria no contexto de próximas eleições, ou diante de novas e mais agudas crises políticas. O neofascista Bolsonaro está a construir o seu exército de seguidores.

“Quem está no poder sabe tanto disto que sequer finge governar para a maioria do povo brasileiro. O sr. Bolsonaro governa para os porões da caserna de onde saiu, além de governar para consolidar a mobilização dos 30% da população brasileira que o seguirão apoiando. Ele sabe que este é seu teto”, afirma Vladimir Safatle.

Esta base de 30%, porém, pode evaporar-se rapidamente se se concretizarem alguma das maiores ameaças que pesam sobre a família Bolsonaro. A investigação sobre o esquema montado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro para se apropriar indevidamente de dinheiro público, ficando com parte dos salários dos seus assessores parlamentares, uma prática conhecida como “rachadinha”, é uma ameaça séria. Pior ainda pode ficar se se comprovarem as ligações da família Bolsonaro às milícias do Rio de Janeiro. E o golpe final poderia vir se for provada uma possível ligação do vereador Carlos Bolsonaro ao assassinato de Marielle Franco.

As investigações destes casos, porém, marcam passo. Pairam sobre Bolsonaro como uma espada de Dâmocles. A elite brasileira, o sistema financeiro, os “mercados” aceitam Bolsonaro enquanto ele garantir a aprovação das contrarreformas neoliberais que estão a provocar danos irreparáveis ao país. O agronegócio sustenta Bolsonaro enquanto ele lhe garantir impunidade total para atacar meio ambiente, índios e sem-terra. A elite brasileira só deixará cair Bolsonaro se este deixar de lhe ser útil.

Os resultados disto aparecem claramente no último Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado no início de dezembro. O Brasil aparece com a segunda maior concentração de rendimentos do mundo, perdendo apenas para o Catar. Os 1% mais ricos do Brasil concentram 28,3% do rendimento total do país.

Em contrapartida, a taxa de desemprego é de 11,6%, o que significa 12,4 milhões de pessoas sem emprego. O número de empregados sem carteira de trabalho assinada (sem contrato) no setor privado chegou a 11,9 milhões de pessoas, novo recorde na série histórica. Outro recorde é o número de trabalhadores por conta própria, que chegaram a 24,4 milhões de pessoas.

Lula livre

A 8 de novembro, o ex-presidente Lula da Silva foi libertado, depois de mais de 500 dias de prisão. A libertação ocorreu depois de o Supremo Tribunal ter decidido que nenhum suspeito pode ser efetivamente preso antes de o seu caso transitar em julgado, ou seja, quando não tiver mais possibilidade de recurso.

A manutenção da prisão do ex-presidente tornara-se um incómodo para a Justiça depois de ter ficado claro que a sua condenação foi política, não havendo provas das acusações que pendem sobre ele, tanto no que se refere ao apartamento que nunca foi do presidente, quanto à reforma de uma quinta no litoral de S. Paulo, supostamente paga por uma empresa de construção como contrapartida a benefícios dados por Lula. A ausência de provas foi mesmo reconhecida pelo procurador à frente da Lava Jato, Deltan Dalagnol, e pelo próprio juiz Moro, em conversas realizadas pela Internet e trazidas a público pelo The Intercept.

Nos discursos que pronunciou depois da libertação, como o de Recife, no dia 17 de novembro, Lula prometeu que “Cada minuto de vida que eu terei pela frente será dedicado a nos libertar dessa quadrilha de milicianos que tomou conta desse país, tenham a certeza”.

Nada indica, porém, que o ex-presidente possa voltar a ser candidato. Isso só poderia ocorrer se as condenações fossem anuladas, o que parece distante da atual realidade.

Mas Lula pode cumprir o papel de um catalisador na resistência, se ocupar um lugar na primeira linha da defesa de um programa que expresse os interesses dos trabalhadores. E aí começa a primeira dificuldade. O ano terminou com o governador do Ceará, Camilo Santana, do PT, a chamar a polícia militar para reprimir os funcionários estaduais que protestavam contra a aprovação de uma reforma da Previdência do estado nos moldes da contrarreforma do governo Bolsonaro. O governador do PT do Piauí, Wellington Dias, fizera o mesmo uma semana antes. No Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) já aprovou a sua reforma e nos estados da Bahia e Rio Grande do Norte, governados pelo PT, reformas semelhantes devem ocorrer em 2020. Não há dúvida que estas atitudes dos governadores enfraquecem e dividem a esquerda, justamente num momento em que a unidade é decisiva para combater Bolsonaro.

(...)

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