“Por um curto e belo período de tempo, a Internet foi criada por e para as pessoas”. É Edward Snowden que o diz, na sua autobiografia, intitulada Registo Permanente. As coisas não são bem assim, e a nostalgia de Snowden pode influenciar a sua afirmação, mas a verdade é que, nos seus primórdios, a Internet era mais livre do que nos dias que correm.
Nos últimos anos, tornou-se claro que as grandes empresas tecnológicas (chamadas Big Tech), não têm como objetivo criar uma Internet mais livre, mas sim meios de controlo social. Um dos primeiros avisos foi feito precisamente por Snowden, ao expor a vigilância global que a Agência de Segurança Nacional estadunidense (National Security Agency, em inglês) operava com a colaboração da Google, do Facebook, da Apple e de outros. Esse programa de vigilância incluía chamadas telefónicas, e-mails, pesquisas na Internet, mas também dados e meta-dados.
Essa vigilância evoluiu, como sugere Shoshana Zuboff, para a extração de dados comportamentais, que geram mais-valia às grandes empresas tecnológicas. Mas também têm como objetivo, cada vez mais, a promoção direta de ideias políticas. Exemplo paradigmático disso é a compra do Twitter por Elon Musk, que transformou a rede social a seu gosto. É também disso exemplo a presença dos outros três líderes da Big Tech, Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e Tim Cook, no empossamento de Donald Trump.
Escondidos por detrás da opacidade dos algoritmos, estão cada vez mais os interesses de uma mão cheia de indivíduos. Não sabemos como funcionam os feeds das redes sociais e os programas que utilizamos, nem que tipo de informação recolhem. Mesmo se essas condições estão incluídas nos termos de serviço digitais, que aceitamos sem ler ao clicar numa pequena caixa que diz “Eu aceito”. Esses mesmos termos de serviço que incluem as políticas de privacidade, e que não podemos recusar (a alternativa é ficar excluído de uma determinada plataforma ou programa), demorariam 76 dias de trabalho inteiros a ler, segundo um estudo de 2008.
Transparência
Enfrentados com essa opacidade, vários grupos de programadores ao longo da história da Internet foram construindo alternativas utilizando a única ferramenta que tinham disponível: a transparência. O software de código livre (“em inglês, open-source”) desenvolveu-se e tem crescido a par de alternativas transparentes e descentralizadas.
A ideia guarda em si um resquício daquela Internet de que Edward Snowden falava, “criada por pessoas e para pessoas”. Os programas e plataformas de código livre foram sendo desenvolvidas por pequenos grupos de pessoas, muitas vezes sem fins lucrativos, com um modelo de criação comunitária e participativa.
O “código livre” é uma alternativa à propriedade intelectual privada, que serve de caixa negra aos algoritmos e ao código das nossas aplicações. A sua utilização permite a quem escolhe software livre “quatro liberdades”, como lhes chama Pedro Celestino.
A liberdade de executar o programa, sobretudo tendo em conta que o software livre é gratuito e construído sem fins lucrativos; a liberdade de estudar e mudar o código-fonte, tendo acesso às ações que o programa executa; a liberdade de redistribuir cópias exatas do software de forma gratuita; e a liberdade de distribuir versões modificadas, isto é, de construir sobre uma base de código livre para melhorar e alterar o produto, sempre de forma transparente.
Estas liberdades concretizam a democratização dos nossos meios digitais, mas também a sua descentralização, uma vez que o código livre não pertence a uma pessoa em concreto, mas a toda a gente que o queira ver e mudar. O movimento é transversal às nossas vidas digitais. Vai desde o sistema operativo Linux ao navegador de internet Firefox, ferramentas de escritório LibreOffice e até redes sociais, como o Mastodon e o Pixelfed.
No entanto, nunca se tornaram ferramentas de massas. Por um lado, porque o código livre na prática não é tão central à experiência digital das pessoas que não sabem linguagens de programação, e que muitas vezes não sentem necessidade de perceber como funciona o software que usam. Por outro, porque a literacia sobre direitos digitais ainda não está integrada de forma consistente na educação e nas nossas experiências digitais.
Mas, em larga parte, o software livre tem dificuldades em tornar-se popular porque compete com os recursos de empresas que estão apontadas para o lucro, e que têm um financiamento esmagadoramente superior. Isso significa que o software em si nunca é tão polido, não está necessariamente em constante atualização nem à procura das últimas novidades para dominar o mercado.
Serviços digitais públicos
É possível, então, criar uma alternativa transparente e musculada às grandes empresas de tecnologia? A inovação não é criada pela competição, mas sim pela necessidade e pelos recursos. Essa é uma das grandes lições da criação do iPhone, que se baseou largamente em tecnologia já desenvolvida por instituições públicas e por outros investigadores para integrar o ecrã tátil com a tecnologia celular e uma base de sistema operativo já existentes.
Lançar os alicerces de uma alternativa pública transparente, com financiamento e capacidade de substituir e ser alternativa ao software privado e aos algoritmos opacos tem vários benefícios. Com uma política de privacidade realmente privada conseguiríamos, por exemplo, estabelecer um novo paradigma que forçasse todas as plataformas ou software privado a adotar políticas semelhantes no nosso país. Também ajudaria a tornar o código livre mais popular e a informar os utilizadores digitais sobre os seus direitos e sobre porque são importantes. Por outro lado, ao criar mais software livre com financiamento, estaríamos a permitir que todas as pessoas pudessem depois pegar nele e construir sobre isso. Melhorar, adaptar, construir em comunidade.
Ainda mais, muita da tecnologia necessária para criar estes alicerces já existe em código livre, nuns casos mais avançada, noutros menos. Seria possível utilizar essa base já criada em colaboração, para lançar serviços digitais públicos com menos custos para toda a gente, do contribuinte ao consumidor.
Praticamente todas as infraestruturas digitais que usamos no nosso dia-a-dia são privadas. Desde o nosso e-mail, até às redes sociais, aos serviços bancários que usamos para pagar compras online, ao acesso ao entretenimento e à arte, às próprias plataformas de trabalho digital. As empresas que gerem essas infraestruturas são pouco reguladas, opacas, e têm vindo a mostrar que utilizaram todos os meios possíveis para lucrar, incluindo a extração de dados aos seus utilizadores. Mas, até agora, ainda não encarámos essas infraestruturas como serviços e direitos, se o fizermos, podemos arranjar uma alternativa mais democrática, por pessoas e para pessoas.
