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Somague e PSD condenados pelo Tribunal Constitucional

Financiamento ilegalO Tribunal Constitucional condenou a empresa de construção Somague a pagar uma coima de 600 mil euros por ter financiado ilegalmente o PSD nas eleições autárquicas de 2001, através de donativos que chegaram a 233 mil euros. Esta última verba terá de ser devolvida ao Estado. Para além de devolver este dinheiro, o PSD também foi condenado a pagar uma coima de 35 mil euros. É a primeira vez que uma empresa é condenada pelo financiamento ilícito de um partido.

O valor da multa aplicada à Somague foi determinada pelos juízes do TC de entre o mínimo de 3.480 euros e um máximo de 139.200 euros, de acordo com a moldura legal aplicável.Além da construtora e do PSD, o TC também condenou o então secretário-geral adjunto do PSD, Vieira de Castro, e o ex-CEO da Somague Diogo Vaz Guedes a pagarem ambos uma multa de 10 mil euros. José Luís Arnaut e José Manuel Matos Rosa, respectivamente secretário-geral do PSD e secretário-geral adjunto para a área administrativa e financeira à data dos factos, bem como os administradores da Somague e da Brandia, foram ilibados.

O processo foi aberto devido à denúncia feita pela Direcção-Geral de Impostos de que a Somague teria pago ilegalmente uma factura de mais de 233 mil euros a uma empresa de design e comunicação, a Novodesign, por serviços prestados ao PSD nas autárquicas de 2001. Numa inspecção da DGI à sociedade Brandia Central, na qual se integra a NovoDesign, os inspectores detectaram uma factura de 15 de Março de 2002, emitida à construtora civil e à qual estavam anexadas outras sete facturas, no valor total de 233.415 euros, por serviços prestados ao PSD e anuladas sob a justificação de que davam "origem a uma factura única à Somague".

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