O Ministério Público emitiu um parecer que considera irregular a concessão do Rivoli do Porto a Filipe La Féria, disse à agência Lusa fonte do processo. O parecer foi emitido a pedido do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no âmbito da acção cautelar de suspensão da eficácia da concessão do Rivoli a Filipe La Féria interposta pela Associação de Profissionais de Artes Cénicas (Plateia), a 20 de Janeiro.
Carlos Costa, da associação, Confirmou que o parecer do MP "adere às razões invocadas pela Plateia na sua providência cautelar, sendo, portanto, desfavorável à Câmara do Porto".
A Plateia considera que, neste processo, não foram asseguradas pela Câmara do Porto a equidade e a transparência a que a Administração é obrigada. A associação foi uma das quatro candidatas à gestão do Rivoli preteridas pela Câmara do Porto.
A entrega da gestão do teatro municipal Rivoli ao produtor e encenador Filipe La Féria foi aprovada a 22 de Dezembro pela maioria PSD/CDS-PP na Câmara do Porto, com os votos contra dos cinco vereadores socialistas e do único eleito comunista.
Esta decisão deveria ter tido efeito a partir de 1 de Maio, culminando um concurso aberto pela autarquia para a concessão da gestão do Rivoli, em que participaram Filipe La Féria, Inatel, Miltemas, Plateia e Portoeventos.
A interposição desta providência cautelar impediu que Filipe La Féria pudesse assumir a gestão do Rivoli naquela data.
A solução encontrada pela Câmara para ultrapassar o impasse foi o aluguer do Teatro Rivoli, até Dezembro, à empresa "Todos ao Palco", constituída propositadamente por La Féria para levar a cabo esta produção, a troco de cinco por cento do total da receita de bilheteira, que revertem para a autarquia.
A Câmara do Porto anunciou que vai responder ao parecer do Ministério Público.
"O parecer não acrescenta nada de novo, limitando-se a aderir à argumentação da contraparte", disse à Lusa a advogada da autarquia neste processo.
