A semana parlamentar fica marcada pela discussão em torno do Pacote Anti-Corrupção proposto pelo PS. Comentário da deputada Rita Calvário.
Comentário da Deputada Rita Calvário
Durante esta semana o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda criticou o PEC do Governo, bem como a versão do PSD, ambas incapazes de gerar crescimento económico, de combater o desemprego e aumentando ainda mais o fosso entre ricos e pobres, tendo sido realçado o problema causado pelos tectos orçamentais na atribuição do Subsídio de Desemprego e do RSI, bem como a tentativa do PSD de enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde através de um corte orçamental.
Outro ponto alto da semana foi o pacote de medidas de combate à corrupção proposto pelo PS, com especial enfoque no Crime Urbanístico. A este respeito, o Bloco de Esquerda referiu a falta de uma Lei dos Solos e defendeu a criação de um texto comum na Comissão de Combate à Corrupção. Ainda relativamente ao Crime Urbanístico, o Bloco propôs que o Projecto de Resolução do PS, que defende que todos os terrenos que sejam urbanizados devam pagar imediatamente o IMI, seja transformado em Decreto de Lei.
Houve ainda intervenções relativamente ao modelo de avaliação de professores, onde nos comprometemos a apresentar uma apreciação parlamentar do Estatuto da Carreira Docente, sobre a obrigatoriedade de instalação de Desfibrilhadores Automáticos Externos em locais públicos, sobre a urgência de transparência de regulação no desporto e sobre a possível criação de uma Junta de Freguesia do Parque das Nações.
