Como está a vossa organização a mobilizar para a greve geral?
Falo pela mobilização em que estive diretamente envolvido, em articulação com a generalidade dos sindicatos que intervêm na RTP e enquanto membro da Subcomissão de Trabalhadores do Porto (fui eleito no dia 3 de dezembro como coordenador da próxima CT, mas ainda não tomei posse).
O trabalho fez-se através de dois plenários dirigidos aos trabalhadores de Lisboa e do Porto. No Porto, realizámos ainda uma gravação para ser disponibilizada a todos os trabalhadores, assegurando que quem não pôde estar presente tivesse acesso à informação e aos esclarecimentos prestados.
Todo este processo foi construído para que ninguém fique sem acesso à informação essencial.
De que forma esta contrarreforma afetaria particularmente os trabalhadores que representam?
As medidas propostas têm impactos significativos também para os trabalhadores da RTP, incidindo exatamente sobre áreas onde a empresa já enfrenta fragilidades estruturais. Em primeiro lugar, elas reforçam a precariedade já existente. A RTP mantém um número relevante de trabalhadores em vínculos laborais precários — recibos verdes e outsourcing. As alterações previstas dificultariam ainda mais a conversão destes vínculos em trabalho estável, prolongando desigualdades internas e mantendo trabalhadores em maior vulnerabilidade.
Em segundo lugar, elas farão aumentar a pressão para acumulação de funções e aumento de cargas horárias. A flexibilização dos regimes de horário, do banco de horas e da adaptabilidade pode abrir espaço a aumentos da carga efetiva de trabalho sem compensação adequada. Num contexto onde várias equipas já se encontram subdimensionadas, isto agravaria o desgaste e a capacidade de manter a qualidade da produção.
Em terceiro lugar, ao permitir a aplicação de instrumentos de regulamentação mais desfavoráveis, a contrarreforma fragiliza a negociação coletiva e o papel dos sindicatos. Isto afeta diretamente matérias essenciais na RTP, criando condições para perdas graduais de direitos.
Elas terão ainda impacto na missão de serviço público da RTP, na medida em que condições laborais fragilizadas aumentam a vulnerabilidade a pressões externas, comprometendo a independência editorial e a robustez das equipas. Uma estrutura mais precarizada tem menor capacidade de resistir a interferências políticas ou comerciais, colocando em risco a missão central da RTP.
Quanto às consequências destas medidas para o futuro da empresa, elas serão a deterioração de direitos num contexto já marcado por subfinanciamento, o que pode acelerar a saída de profissionais qualificados e reduzir a atratividade da RTP, alimentando discursos que defendem a privatização parcial ou total. A contrarreforma teria, assim, efeitos que vão muito além do plano laboral, afetando a própria sustentabilidade do serviço público.
Como valorizam a unidade na ação entre CGTP, UGT e várias organizações independentes nesta greve geral?
A unidade entre a CGTP, a UGT e diversas organizações independentes tem, neste momento, um valor especialmente relevante. Esta convergência afasta leituras partidárias, alarga o consenso social e evidencia que o ataque aos direitos laborais é reconhecido de forma transversal. Ela incorpora um alerta para o futuro: a dimensão do que está em jogo fortalecerá novas lutas e engrossará a revolta.
Os trabalhadores da RTP elegeram recentemente uma nova Comissão de Trabalhadores. Que perspetivas existem para o mandato?
A nova Comissão de Trabalhadores foi eleita com uma votação de 72%, mas aguarda validação em BTE. O mandato que se inicia será exigente. O contexto político é instável e têm existido tentativas de estrangulamento dos recursos financeiros e humanos da empresa. A precariedade continua a ser um problema estrutural que necessita de resposta firme.
Enquanto serviço público de comunicação social, a RTP enfrenta ainda pressões crescentes relacionadas com a desinformação, tentativas de abuso e interferências políticas, e riscos de privatização total ou parcial. A defesa do serviço público será, por isso, central, num momento em que a degradação do que é público é frequentemente amplificada, nomeadamente nas redes sociais.
A CT procurará estar à altura destes desafios, mantendo-se próxima dos trabalhadores e focada na defesa dos seus direitos e da missão da RTP.
