Violações atingem maior número da década, deputados vão votar crime público

27 de março 2023 - 10:55

Em 2022 houve mais de 500 inquéritos pelo crime de violação. Quinta-feira o Parlamento volta a discutir a proposta do Bloco para que o crime de violação passe a ser considerado crime público.

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Foto de Ana Mendes.

Os números do Relatório Anual de Segurança Interna de 2022 dão conta de nova subida do número de inquéritos pelo crime de violação, que ultrapassou os números dos anos pré-pandemia, com mais de 500 inquéritos. E aumenta a preocupação com a subida do número de violações praticadas por desconhecidos ou indivíduos sem reação com a vítima, embora continuem a ser maioritários os casos em que existe uma relação de conhecimento entre autor e vítima, revela esta segunda-feira o Diário de Notícias.

Esta quinta-feira o Parlamento volta a debater a proposta de que o crime de violação passe a ser crime público, desta vez com uma iniciativa subscrita por mais de cem mil pessoas a favor dessa medida. Entre os subscritores desta petição estão figuras de vários quadrantes políticos e profissionais, como Manuela Eanes, Dulce Rocha, Francisca Magalhães Barros, Isabel Aguiar Branco, Garcia Pereira, Rui Pereira, Joana Mortágua, Paula Teixeira da Cruz, Teresa Morais, Teresa Leal Coelho, Maria Castello Branco, Catarina Furtado, Nuno Markl, Carolina Deslandes, Clara Sottomayor, Teresa Féria, Teresa Pizarro Beleza e Helena Pereira de Melo.

"Tal como sucede na violência doméstica, acertadamente transformada em crime público, também neste caso as vítimas receiam a retaliação do agressor e a própria estigmatização social. Por isso o crime de violação deveria passar a ser público, não apenas pela sua natureza e pela dignidade e carência de tutela dos bem jurídicos protegidos (que envolvem diretamente, para além da liberdade e da autodeterminação sexual, a essencial dignidade humana), mas também pelo risco de o agressor escapar impune na maioria dos casos e prosseguir a sua carreira criminosa", refere o texto da petição.

Atualmente, o procedimento criminal pelo crime de violação, tal como o de coação sexual, abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, fraude sexual, procriação artificial não consentida e importunação sexual dependem de queixa, salvo se forem praticados contra menor ou deles resultar suicídio ou morte da vítima. E o Ministério Público tem apenas seis meses para agir, a contar da data em que tiver tido conhecimento do facto e dos seus autores, sempre que o interesse da vítima o aconselhe. "Os violadores não podem ficar impunes após seis meses", alerta a escritora e pintora Francisca Magalhães Barros, a primeira subscritora desta petição.

Violação "é um crime pelo qual a sociedade tem que se responsabilizar"

Dos vários projetos em debate na quinta-feira, da autoria do Bloco, PS, PAN, IL, Chega, apenas o do Bloco defende totalmente o crime público para a "violação", a "coação sexual" e o "abuso sexual de pessoa incapaz de resistência". Os restantes ficam a depender de queixa, "salvo se forem praticados contra menor ou deles resultar suicídio ou morte da vítima".

Joana Mortágua disse ao DN que a violação "é um crime pelo qual a sociedade tem que se responsabilizar, porque são crimes, nós sabemos, muito difíceis de denunciar, envolvem muita estigmatização, muita vergonha, dão-se muitas vezes em contextos de hierarquia ou mesmo de família, de conhecidos". "E, portanto, muitas vezes a vítima não tem condições de denunciar, mas o crime permanece e permanece também o criminoso", sublinha.

O Bloco está disponível para encontrar juntamente com os restantes partidos formas de preservar em todo o processo a intimidade da vítima, essa privacidade e dar todo o acompanhamento social e psicológico" e até "alargar o tempo para a denúncia". Desde que tal não signifique, acrescentou a deputada bloquista, que "ao abrigo do "argumento da proteção da intimidade da vítima, a sociedade lave as mãos da censura e da justiça". Em 2021, o Parlamento chumbou uma iniciativa semelhante com os votos do PS, PSD, PCP e PEV.

Tal como aconteceu há 22 anos, quando por proposta do Bloco o Parlamento aprovou tornar a violência doméstica em crime público, também se levantaram preocupações sobre a intervenção na vida privada. "Mas estamos em crer que os efeitos negativos para as vítimas, na violência doméstica como nos crimes sexuais, podem sempre ser superados com melhorias nos processos de investigação e julgamento. Todas as vítimas e a sociedade têm de ser defendidas contra estes crimes", refere o texto da iniciativa. À semelhança da violência doméstica, "tal preceito não constitui nenhuma atitude paternalista nem significa uma perda de autonomia das mulheres. Antes pelo contrário, constitui a forma de desbloquear situações dramáticas de modo a preservar uma verdadeira autonomia das mulheres e a afirmação da sua dignidade como seres humanos", aponta o projeto de lei bloquista.