O dirigente do Bloco de Esquerda esteve esta segunda-feira num piquete dos trabalhadores da Portway, detida pela Vinci, que fazem o serviço de handling nos aeroportos, incluindo o acolhimento, check-in, portas de embarque, transporte de passageiros, reboque de aviões, tratamento de bagagem e carga aérea, entre outras funções.
Conforme explica José Soeiro, a Vinci tem uma interpretação bizarra da lei. Como o diploma refere que, em dia feriado, o trabalhador que preste atividade tem direito a uma majoração, a empresa paga apenas a majoração.
Em dia feriado, o trabalhador que não preste atividade tem direito a receber a remuneração equivalente a esse dia. Já o trabalhador que esteja ao serviço nesse dia deve receber, “além do que recebe o colega que nesse dia não trabalha, o valor de um dia de trabalho mais a majoração (por não ser um dia normal, 100% do que é pago num dia mais os 50% extra)”, aponta Soeiro.
Mas a Vinci só paga a majoração, “saindo-lhe mais barato ter alguém a trabalhar no feriado que num dia regular”, acrescenta.
Assinalando que “o mundo do trabalho está cheio destas formas de esperteza saloia e de exploração descarada, de interpretações rocambolescas da lei e de esquemas para contorná-la”, o dirigente bloquista defende que “a luta sindical é o que pode contrariar estas injustiças”, e deseja “toda a força e sucesso para estes trabalhadores em greve”.
Sindicatos acusam Vinci de “cegueira ideológica”
A paralisação dos profissionais do handling dos aeroportos teve início às 0h de domingo e prolonga-se até às 23h59 desta segunda-feira, sendo depois retomada entre as 0h do dia 5 de agosto e as 23h59 de 6 de agosto. A este protesto soma-se uma greve "a todo o trabalho suplementar", que teve início no dia 19 do mesmo mês.
Em comunicado conjunto, os sindicatos dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitário e Pesca (Simamevip), dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) e o Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav) acusam a Vinci/Portway de tentar “amedrontar os trabalhadores, condicionar o exercício do seu direito à greve e colocar nos sindicatos o ónus da destruição da empresa”.
As estruturas sindicais assinalam que, a partir de outubro de 2020, a Portway deixou de cumpriu o Acordo de Empresa (AE), de acordo com a letra e o espírito da negociação, “muito provavelmente, pelo facto de a Portway ter percebido que no AE 2020 os trabalhadores ganham mais do que no AE2016”. Acresce que “aos mais de 1300 trabalhadores precários que a empresa tem hoje, aplique por sua única decisão o AE mais baratinho (AE2016)”.
Os sindicatos garantem que “estiveram sempre de boa-fé”. Inclusive, “num processo farsola de pseudo-negociação que decorreu na DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho] até final de Maio e que fomos obrigados a abandonar perante o aparente conluio entre a Portway e outra ‘organização’ sindical”, escrevem.
As estruturas sindicais apontam ainda que as várias propostas apresentadas para permitir, de forma faseada, que a empresa pagasse os 800 mil euros que deve aos seus trabalhadores esbarraram “na cegueira ideológica da Vinci”.
“Chegaram ao cúmulo e à pouca-vergonha de propor, a troco do pagamento desses 800 mil
euros, reduzir os valores do subsídio de refeição, do abono social e da diuturnidade, alguns
deles que haviam sido acordados há apenas 6 meses”, referem.
SITAVA, SINDAV, STHAA e SIMAMEVIP destacam que, “muito provavelmente, o custo da empresa com escritórios de advogados nestes dois anos, somado ao custo da elevada litigância, será bem maior do que o custo de cumprir o Acordo de Empresa”.
“Acabamos por não perceber quem manda na Empresa, se o Presidente do CA, Eng° Thierry
Ligonnière, se o escritório de advogados que, coincidentemente, é detido pelo Presidente
da ANA, José Luís Arnault”, avançam.
A Vinci continua a alegar que a greve não tem razão de ser, e garante cumprir rigorosamente o AE no que concerne ao pagamento do trabalho em dia feriado.
