Os vigilantes ao serviço da Ronsegur nas instalações de organismos do Ministério do Trabalho no Algarve reuniram em plenário no passado dia 11 para discutir os atropelos aos seus direitos laborais que a empresa está a impor. Após ter ganho o concurso da concessão para a vigilância destes serviços públicos, em meados de 2022, a empresa pressionou os 70 trabalhadores que ocupavam esses postos de trabalho a aceitarem horários de trabalho abusivos e ilegais e o pagamento do trabalho extraordinário "à parte", ou seja, sem ser declarado. Na altura, o Bloco questionou o Governo acerca desta denúncia e a empresa recuou nas suas intenções.
Mas agora, ano e meio depois dessa luta, os vigilantes denunciam que estão a ser de novo confrontados com violações dos seus direitos, como a marcação de faltas justificadas sem pagamento nos dias feriados em que as instalações estão fechadas, a falta de pagamento na íntegra do subsídio de alimentação para quem trabalha a part-time, pagamentos não declarados a partir das 200 horas mensais e pagamentos sucessivos abaixo do valor legal das horas extraordinárias.
O sindicato STAD reuniu com a empresa sobre esta situação, mas apesar das promessas de regularização dos factos denunciados, os abusos mantêm-se. Para o deputado bloquista José Soeiro, que questionou esta semana o Ministério do Trabalho sobre o sucedido, trata-se de "um abuso inaceitável, que o Ministério pode e deve travar desde já, exercendo o seu poder contratual com a empresa e impedindo que esta ilegalidade se concretize e exigindo que a retribuição retirada indevidamente aos vigilantes seja paga de imediato".
Soeiro recorda que o Ministério do Trabalho já cessou o contrato com uma das empresas que prestam vigilância nestes mesmos organismos em novembro de 2020, após meses de luta e denúncias dos seus trabalhadores, ficando demonstrado que o Governo "pode e deve impor o cumprimento da lei às empresas que contrata, nomeadamente a lei laboral".
A situação dos vigilantes da Ronsegur é um dos assuntos em destaque do boletim Palavra de Vigilante, que pode ser lido aqui.
