Os trabalhadores da vigilância da Securitas, que trabalham no Ministério das Finanças, confrontaram-se esta quarta-feira, à chegada ao trabalho, com a informação de um representante da Ovesegur que a partir desta quinta-feira, 1 de julho, era a Ovesegur que passava a assegurar funções neste Ministério.
Em post publicado no facebook, em Vigilantes Segurança Privada, os trabalhadores escrevem que um representante da Ovesegur terá informado que não ficariam com os trabalhadores da Securitas que já trabalhavam no ministério das Finanças.
“Os trabalhadores devem dirigir-se ao seu local de trabalho, chamar a PSP se forem impedidos de entrar, contactar o sindicato e a ACT”, aconselha este grupo.
Em comentário ao esquerda.net, o deputado José Soeiro considerou a situação “intolerável” e acrescentou que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já enviou uma pergunta dirigida ao Ministério das Finanças.
Desrespeito das regras de transmissão de estabelecimento pela empresa contratada
Com o título “Trabalhadores da vigilância afastados do trabalho no Ministério das Finanças", por desrespeito pelas regras de transmissão de estabelecimento pela empresa contratada”, o Bloco sublinha que “tem vindo a denunciar, reiteradamente, os abusos laborais, bem como o incumprimento das normas respeitantes ao regime da transmissão de estabelecimento por parte de empresas do setor da vigilância privada, nomeadamente empresas que participaram em concursos públicos.” Está em causa a situação de 9 trabalhadores afastados do seu trabalho.
Dumping social
“É sistemático o incumprimento do regime jurídico aplicável à transmissão de estabelecimento por parte das empresas adjudicatárias e tem de ser travado sob pena de se perpetuarem as situações de ‘dumping social’”, afirma o Bloco no documento.
O Bloco lembra que “uma das alterações recentes ao Código dos Contratos Públicos implica, exatamente, o cumprimento do Código do Trabalho e o combate ativo à precariedade”. E reitera que “estão em causa direitos laborais e de proteção social destes trabalhadores, que não são assegurados por quem está legalmente obrigado a fazê-lo”.
É também recordado que o próprio Governo, através da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e “na sequência da mobilização dos vigilantes” decidiu “rescindir contrato com a empresa Comansegur na prestação de serviços de vigilância em vários organismos tutelados pelo Ministério, exatamente pelo incumprimento das regras de transmissão de estabelecimento”.
O Bloco considera que não é possível que o Governo, agora o ministério das Finanças, compactue com este tipo de atuação, “quando está em causa o cumprimento da lei por parte das empresas por si contratadas, colocando em causa os postos de trabalho e os direitos de quem assegura as funções de vigilância no Ministério”.
No documento considera-se ainda que “este incumprimento grosseiro da lei laboral” corresponde “ao incumprimento dos pressupostos da execução do contrato” e refere-se que se espera que o Governo seja coerente e assuma a posição assumida antes pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“Ou a empresa respeita a legislação laboral e reconhece que estes trabalhadores estão no seu posto de trabalho, do qual não podem ser afastados; ou então o Governo não pode manter a execução do contrato com esta empresa”, afirma em conclusão o Bloco, que pergunta se o Governo tem conhecimento da situação e que diligências está a tomar para garantir os direitos dos trabalhadores e o cumprimento da lei por parte da empresa Ovisegur.
