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Vigilantes discutem os seus direitos na Transmissão de Estabelecimento

Os Vigilantes de Segurança Privada organizam uma sessão online esta quinta-feira para discutir o tema com a presença de Milena Rouxinol, especialista em Direito do Trabalho, Manuel Roxo, inspetor do Trabalho, Paulo Marques Pinto, advogado, e José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda.

O grupo Vigilantes de Segurança Privada vai realizar esta quinta-feira às 18 horas uma sessão de debate intitulada “Transmissão de Estabelecimento: O que diz a legislação? Como assegurar direitos?”

Esta sessão será transmitida online e conta com a presença de Milena Rouxinol, especialista em Direito do Trabalho, Manuel Roxo, inspetor do Trabalho, Paulo Marques Pinto, advogado, e José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda.

O grupo esclarece que “os trabalhadores e as trabalhadoras da vigilância privada vivem há muito os abusos laborais e os baixos salários, que são generalizados no sector” e que “nos últimos anos, vem crescendo o incumprimento da legislação sobre transmissão de estabelecimento, com graves consequências”.

Têm-se repetido “os casos em que os trabalhadores são simplesmente deixados sem trabalho, depois de vários anos no mesmo posto, ficando num limbo em que não são despedidos nem têm trabalho”. Consideram o seu sector “fundamental a atividade em serviços públicos ou outras entidades” e explicam que “os concursos e a troca de empresas têm funcionado como uma forma arrasar os direitos de quem trabalha”, uma “prática de dumping” que se tornou “uma estratégia de grande parte das empresas”.

Daí ser importante que os trabalhadores conheçam a legislação e os seus direitos que temos, justificam.

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