Entre abril e junho de 2018, dois jornalistas terão sido seguidos e fotografados na via pública por elementos do Núcleo Operacional da Polícia de Segurança Pública, cumprindo uma ordem nesse sentido exarada por uma Procuradora da República em serviço no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Esse seguimento terá alegadamente visado um conhecimento das fontes de informação dos referidos jornalistas e terá sido ordenado sem a respetiva ratificação por um juiz.
“A ser verdade, esta situação é de uma extrema gravidade e carece de cabal esclarecimento. Com efeito, a proteção do sigilo das fontes jornalísticas é uma garantia essencial da liberdade de expressão e da liberdade de informação, elementos absolutamente fundamentais de um Estado de Direito Democrático”, afirma o deputado José Manuel Pureza.
“Não pode o Parlamento interferir em processos judiciais. Mas não pode demitir-se de defender o Estado de Direito, procurando obter todos os esclarecimentos que são devidos não sobre qualquer processo em concreto, mas sim sobre procedimentos de atuação que constrangem liberdades fundamentais”, continua por dizer.
Por isso, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda requer a “audição urgente” da Procuradora Geral da República, dos membros do Conselho Superior do Ministério Público designados pela Assembleia da República, da Entidade Reguladora da Comunicação Social e do Sindicato dos Jornalistas.
